Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A constituição de 1988, prevêem em seu artigo 6° o direito à liberdade como inerentes a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado na prática quando se observa os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI, dificultado, deste modo, a universalização deste direito tão importante. Diante disso, é necessário a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

E primeiro plano, é importante destacar a ausência de medidas governamentais para combater o impasse. Nesse sentido, a falta de fiscalização efetiva por parte dos governantes permite que ainda exista trabalho escravo. Essa conjuntura, segundo as idéias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, pois, o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem desse direito indispensável, como à liberdade, o que infelizmente é evidente no país.

Em segundo plano, vale ressaltar as condições socioeconômicas como um fator contribuinte para a piora do impasse. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, entre 2003 e 2018 cerca de 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Muitas das vezes, famílias em condições precárias de alimentação, moradia e vestuário vai em busca de melhores condições de vida e acaba sendo submetida a trabalho análogo à escravidão, que incluem o trabalho forçado e condições degradantes de trabalho.

Portanto, medidas são necessárias e urgentes para minimizar os impasses relacionados à escravidão moderna. Tornam-se necessário que o Mínistesterio da Educação em conjunto com escolas, criem campanhas socioeducativas que discutam a importância de denunciar todo ou qualquer tipo de trabalho escravo. Ademais, cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego, promover uma efetiva fiscalização, com o intuito de diminuir a exploração do trabalho e conseguir a libertação dos escravos. Com essas medidas a sociedade desempenhará o “contrato social” mencionado por John Locke.