Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

No ano de 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, ocorreu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde então os trabalhadores possuem seus direitos assegurados por lei. Entretanto, a exploração de mão de obra análoga à escravidão é uma prática comum no Brasil - sendo caracterizada na contemporaneidade por restrição de liberdade, condições degradantes e longas jornadas de trabalho -, desrespeitando, assim, a CLT. Esse descumprimento se deve não somente pela vulnerabilidade social das vítimas, mas também pelo desconhecimento de grande parte delas sobre seus direitos. Faz-se necessário, portanto, implementar medidas de combate ao trabalho escravo no século XXI.

Em primeiro lugar, é fato que o principal desafio para o combate à escravidão no Brasil é a desigualdade social existente. Essa histórica problemática contribui para condições de trabalho análogas à escravidão. O sociólogo Alemão Karl Marx, explica que no capitalismo - sistema econômico que fortalece desigualdades - a mão de obra é uma mercadoria, com isso o proletariado a vende em troca de dinheiro.  Nesse contexto, é observado a lei da oferta e da procura, devido à necessidade de obter renda familiar, os trabalhadores submetem-se à péssimas condições de trabalho - ameaças, violência, baixa segurança pessoal - e à exaustivas cargas horárias. Por conseguinte, traumas físicos e psicológicos são recorrentes, além disso essa situação corrobora à perpetuação do ciclo da pobreza, uma vez que os trabalhadores não conseguem ascender socialmente.

Somado a isso, é possível observar o desconhecimento de grande parte dos trabalhadores acerca de seus direitos legais. Em virtude da necessidade de renda, anteriormente retratada, o funcionário aceita as imposições do patrão sem verificar se as normas da CLT estão sendo cumpridas. Dessa forma, ilegalidades são comuns e acabam sendo naturalizadas. Como consequência dessa naturalização e desconhecimento, a falta de denúncias se torna um enorme desafio no combate à  escravidão moderna.

Deve-se, pois, com o intuito de mitigar esse problema social, adotar medidas. Primeiramente, cabe ao Ministério do Trabalho, por meio dos meios de comunicação - TV e redes sociais, principais meios de propagação de informação na atualidade - divulgar os direitos trabalhistas e incentivar a denúncia de estabelecimentos irregulares, com o intuito de mapear tais locais e adotar medidas corretivas estabelecidas por lei. Ademais, é necessário que o Governo Federal amplie as políticas de renda mínima e inclusão no mercado de trabalho formal - exigindo e fiscalizando o pagamento justo para a atividade realizada -, com essa medida é possível combater o ciclo da pobreza e torna possível a estabilidade financeira de mais famílias no país.