Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Na história da formação do território brasileiro, percebe-se que a Escravidão fez-se presente desde o início do processo de colonização e, em 1888, foi abolida essa política econômica desumana. Tal fato se une à consolidação das Leis Trabalhistas, promulgada em 1943, de modo a garantir direitos aos trabalhadores. Porém, notam-se, ainda nos dias atuais, evidências de exploração do trabalho humano em algumas regiões. Dessa forma, é importante que se discuta acerca dos desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI e suas causas, como a desigualdade social e a fiscalização ineficiente.

Em primeiro lugar, é válido destacar algumas razões para que o trabalho escravo exista na contemporaneidade. Nesse sentido, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, mais de 52,6% dos brasileiros de 25 anos ou mais não concluiu a educação básica e a taxa de desemprego no Brasil subiu para 12,6%. Com isso, a população, ao passo que não consegue adquirir empregos formais de qualidade devido à baixa escolaridade e às poucas oportunidades, fica suscetível a exercer empregos precários, mal remunerados e com excessiva carga horária a fim de garantir o sustento familiar. Desse modo, constata-se que esses trabalhadores socialmente vulneráveis são resultado da enorme desigualdade que assola o Brasil.

Além disso, a ausência de fiscalizações adequadas torna ineficaz o combate ao trabalho escravo na modernidade. Tal circunstância ocorre devido à flexibilização no que diz respeito ao conceito de trabalho análogo à escravidão e, principalmente, falta de verba no setor fiscalizador. Nesse contexto, no ano de 2017, o Ministério do Trabalho ainda vigente, equivocadamente editou o modelo de fiscalização para empregos exploratórios alegando que algumas medidas eram excessivas. Entretanto, essa mudança somada ao corte de gastos na vigilância, a qual foi denunciada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), resulta no baixo número de pessoas resgatadas do trabalho escravo. Dessa maneira, essas vítimas continuarão sofrendo repressões e não terão seus direitos legais assegurados.

Infere-se, portanto, a necessidade da tomada de medidas para que o trabalho escravo seja aniquilado da sociedade. É importante que o Ministério da Educação disponibilize cursos profissionalizantes em regiões economicamente afetadas de modo a qualificar a mão de obra. Ademais, é imprescindível que a Secretaria de Trabalho, na condição de garantidora dos direitos trabalhistas, em parceria com grande empresas, responsáveis pelos altos índices de empregabilidade nacional, por meio de investimentos e incentivos fiscais e com o objetivo de inspecionar trabalhos ilegais e exploradores, fiscalizem, multem e prendam os responsáveis por trabalho escravo e resgatem os trabalhadores. Dessa forma, tornam-se correntes as finalidades do fim da Escravidão e das Leis Trabalhistas.