Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Compreendido como uma forma de exploração e de privação da liberdade individual, o trabalho escravo é um modo forçado e degradante do uso da força de um ser humano. No Brasil, apesar de essa atividade ter sido oficialmente abolida, em 1988, com a Lei Áurea, o que ainda se observa na contemporaneidade é a existência de ofícios análogos à escravidão. Dessa maneira, por ser considerado crime pelo Códio Penal brasileiro e por ferir os direitos humanos dos cidadãos, o governo federal da nação deve buscar alternativas que superem os desafios do combate ao serviço escravo.

Nesse contexto, destaca-se como um obstáculo à extinção de trabalhos similares à servidão no Brasil, a miséria de parte população associada a sua baixa escolaridade. De acordo com dados do portal de notícias “g1”, cerca de 71% dos brasileiros que se submetem a essa atividade são analfabetos ou não possuem o quinto ano escolar completo. Assim, notá-se que devido à falta de conhecimento básico e de informações acerca dos seus direitos como empregados, expressos na Consolidação das Leis do Trabalho outorgada, em 1943, pelo ex-presidente Getúlio Vargas, muitos cidadãos, necessitando sustentar suas famílias, rendem-se a esse tipo bárbaro de trabalho. Ademais, o fato de a fiscalização desse modo de exploração ser branda contribui para a sua perpetuação. Ainda conforme o “g1”, o número de operações para fiscalizar a ocorrência desse labor desumano caiu 23,5% em 2017. Isso se deve ao corte orçamentário, feito pelo governo, nas ações rotineiras de inspeção.

Em consequência disso, o empregado explorado perde sua identificação com o seu próprio trabalho, visto que o seu trabalho passa a ser apenas mero meio de subsistência e não de dignificação. Segundo o sociólogo Karl Marx, essa ausência de reconhecimento no ofício é denominada alienação, posto que o indivíduo escravizado torna-se alheio aos bens que ele produz. Além disso, outros problemas relacionados à existência dessa atividade de servidão são os traumas físicos e psicológicos sofridos pelos seres ludibriados. Essas disfunções acontecem devido às condições degradantes e às jornadas exaustivas que são impostas pelo empregador. Posto isso, a ocorrência de acidentes, de ameaças e de cobranças têm maior probabilidade de transcorrer.

Portanto, com vistas a combater o trabalho escravo no Brasil, compete ao governo federal estimular as fiscalizações desse tipo de ofício. Esse incentivo deve acontecer por meio do fornecimento de verbas ao Ministério da Economia, no qual se encontra fundido o ex-Ministério do Trabalho. Assim, com a quantia correta investida, o Ministério terá condições de ir aos variados locais prováveis de acontecimento da exploração. Para mais, o investimento, por parte do governo, em campanhas que estimulem a população a denunciar essa forma de labor se faz também uma ação necessária.