Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Em 2020, uma idosa foi resgatada de seu trabalho, em área nobre na cidade de São Paulo, em que não recebia salários desde 2011 e não podia tirar férias. Essas condições de serviço configuram o chamado trabalho análogo à escravidão, já que as leis vigentes no Brasil garantem tais direitos aos trabalhadores. Desse modo, são trazidos à tona as dificuldades para combater-se o trabalho escravo no século XIX, salientando-se omissão da sociedade e a fiscalização precária.

A princípio, ressalta-se que, no Brasil, um país com histórico de regime escravocrata, o trabalho escravo contemporâneo pode, muitas vezes, ser ignorado pela sociedade. Nesse sentido, o serviço submisso atual acaba sendo ignorado por certos integrantes da comunidade, seja por não terem consciência de que este é um ato que desrespeita os direitos humanos e a lei ou, até mesmo, por acreditarem ser algo normal, visto que resquícios do passado brasileiro foram mantidos. De maneira semelhante à retratada com a idosa, em que, mesmo trabalhando em condições análogas à escravidão por nove anos, não houveram denúncias contra o caso, o mesmo pode ocorrer em outras localidades, devido à omissão daqueles que tem consciência da ação criminosa. Nesse contexto, denúncias não são feitas às autoridades competentes, estabelecendo-se práticas recorrentes de trabalho escravo.

Ademais, a fiscalização, principalmente em áreas rurais, é precária, já que há extensas áreas que dificultam a inspeção. Diferentemente da idosa, que estava empregada em uma área nobre de São Paulo, a maioria dos trabalhos semelhantes ao escravo ocorrem em áreas pobres, em que vivem poucas pessoas e o serviço policial, por exemplo, é escasso. Além disso, a escolaridade dos trabalhadores é, na maioria das vezes, limitada e, portanto, não têm conhecimento de que vivem de maneira similar à de um escravo, fazendo com que não presentem queixas às autoridades e permaneçam em tal forma de vida. Dessa maneira, não há a verificação, por parte dos agentes oficiais, das condições em que os trabalhadores são empregados e a situação degradante de ausência de direitos se consolida.

Em suma, é necessário que o Governo realize o mapeamento das áreas afastadas em que há trabalhadores e envie profissionais, por meio do Ministério do Trabalho, para realizarem a fiscalização dos locais em que os empregados vivem. Dessa forma, visa-se diminuir os casos de trabalho escravo no país, já que muitos seriam interrompidos e desencorajados. É preciso, ainda, que a sociedade se conscientize da importância da denúncia desses casos, ocasionando a diminuição da frequência com que acontecem.