Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). A Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, decretou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre outra no Brasil. Apesar disso, o trabalho escravo ainda existe no país. De 1995 a 2014 mais de 47 mil brasileiros foram resgatados da situação de escravidão.

O trabalho escravo contemporâneo está presente em todas as regiões do Brasil, entretanto, os estados do Pará, Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Paraná possuem o maior ranking de trabalhadores em situação escravista do país (segundo a Lista Suja do Trabalho Escravo). É possível ver exemplos claros e recentes em programas de televisão, como o programa A Liga (Bandeirantes), que mostram a realidade desses trabalhadores e como a população deve lutar contra esse tipo de trabalho. Afinal quem não gosta da liberdade?

Ao contrário do que as pessoas pensam a liberdade não é a solução final para o problema, pelo fato de que o trabalhador e sua família continuam sem ter acesso a direitos, como trabalho digno, educação, saúde e moradia. Por isso continuam na mesma situação de vulnerabilidade econômica que os tornam propícios a exploração novamente. Sem alternativa de sustento, essas pessoas são obrigadas a aceitar qualquer tipo de serviços em sua região ou em outros estados.

Portanto é necessário que o governo federal, em conjunto com os governantes dos estados brasileiros, providencie uma educação de qualidade afim de preservar os as pessoas do trabalho escravo. Bem como uma assistência ao trabalhador libertado como alojamento à vítima e programas de assistência social para que assim o risco de voltarem ao trabalho escravo seja reduzido. É importante também uma repressão ao crime mais rigorosa.