Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Durante mais de 300 anos a escravidão existiu no Brasil, no início, usava-se a mão de obra indígena e depois se adotou a negra, vinda compulsoriamente da África. Contudo, apesar da proibição desse tipo de prática,em 1888, pela Lei Áurea, ainda há, na contemporaneidade, situações que se assemelham a esse triste passado. Sob tal ótica, o trabalho análogo à escravidão é um problema grave que precisa ser combatido, visto que é um infração aos direitos humanos e tem a sua origem na precaridade do ensino e na herança colonial.

Inicialmente, A população pobre, que recebe uma educação de menor qualidade, é mais vulnerável à exploração. De acordo com Antônio Lobo Antunes: “um povo que lê nunca será um povo escravo”. Paralelamente, o Brasil foi o 3º país mais desigual, dentre os 79 participantes, nas provas de leitura e ciências do PISA (Programa Internacional de Avaliação do Estudantes). Dessa forma, os indivíduos mais humildes recebem um ensino pior em relação aos mais ricos, o que prejudica não só na sua profissionalização, mas também na sua formação como cidadão, porquanto eles podem não estudar sobre os seus direitos à vida, liberdade e igualdade, como assegura o artigo 5º da Constituição Federal, o que facilita o ingresso em trabalhos que não respeitam essas garantias.

Outrossim, ainda há resquícios da cultura escravocrata no país. Conforme dados do Ministério da Economia, mais de 55 mil pessoas foram resgatas de trabalhos em situação análoga a escravidão entre 1995 e 2020. Ademais, segundo Herbert José de Sousa: “um país não muda pela sua economia, sua política e nem mesmo pela sua ciência, muda sim pela sua cultura”. Diante disso, a permanência de casos de indivíduos com empregos em condições sub-humanas ocorre devido a má superação do passado de uso de mão de obra cativa, pois não houve nenhuma política de explicação e conscientização da população sobre os direitos dos ex-escravizados, permitindo a manutenção da visão de desvalorização da vida de pobres e negros.

É mister, portanto, tomar medidas que atenuem o número de casos de empregos que violam os direitos básicos. Logo, cabe ao Poder Executivo Federal elaborar propagandas que informarão à população as características do trabalho escravo moderno, por meio da apresentação dos direitos garantidos pela Constituição a todos os brasileiros, independente de etnia, gênero ou religião. Além disso, serão informados canais de atendimento para a denúncia de situações de exploração. Espera-se, assim, construir um futuro que se distancie cada vez mais do passado escravocrata.