Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

No ano de 2020, completa-se 138 anos da assinatura da Lei Áurea, de 1888, que tratava da libertação do escravos no país. Entretanto, ao analisar-se o cenário brasileiro, pode-se perceber que tal lei foi apenas simbólica, visto que a escravidão, infelizmente, ainda é realidade no país, embora praticada de outras maneiras. Esse fato é digno de repúdio por parte de qualquer cidadão, pois é, além de condenável, desumano. Tal problema é consequência da ausência do poder público para proporcionar políticas públicas de capacitação e subsistência aos indivíduos, aliado com a falta de fiscalização sobre os empregadores.

Antes de tudo, é importante destacar que, conforme o código penal, escravidão é todo trabalho que expõe o trabalhador a jornadas exaustivas, limitação na sua locomoção, além de submetê-lo a condições degradantes. Diante disso, o que faz um indivíduo aceitar viver nessas circunstâncias? a falta de uma política pública que propicie a retirada dessas pessoas da vulnerabilidade social. Porquanto, não tendo emprego formal ou mesmo capacitação profissional, uma parcela da população se submete à escravidão para poder suprir suas necessidades básicas de sobrevivência.

Outrossim, a falta de fiscalizações nos ambientes de trabalho, urbano e rural, é outro agravante para esse problema. Visto que, segundo dados do Índice de Escravidão Global, estima-se que, no Brasil, exista mais de 200 mil trabalhadores em situação de escravidão. Esse dado só comprova que a falta de ações do estado para fiscalizar e coibir tais crimes, é combustível para a ampliação deles.

Diante do exposto, o Governo federal deve agir com o fito de se garantir condições humanas de trabalho para todos os seus cidadãos. Para isso, é preciso criar centros de capacitação profissional, construindo mais escolas técnicas, além de criar programas de distribuição de renda. Soma-se a isso, o aumento das fiscalizações nos ambientes de trabalho em toda a federação. Porquanto, agindo assim, não só seria prevenido a escravização, como também permitiria a erradicação dessa no país.