Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

O Código Penal Brasileiro prevê pena para aqueles que submetem seres humanos a condições análogas ao trabalho escravo, sem regularização de jornada, ou liberdade para ir e vir. Entretanto, tal proibição não reduziu o número de casos de prisioneiros, que persiste na atualidade. Nesse sentido, cabe reavaliar os fatores que favorecem esse cenário.

Em primeiro plano, vale ressaltar acerca do racismo estrutural na sociedade. Desde a época colonial, negros foram vistos como escravos, sinônimos de mão de obra barata, e não eram tratados como pessoas. Ademais, com o fim da servidão, não foram criadas condições humanizadas de trabalho, como colocado por Preta Rara em seu livro, “A antiga senzala é o quarto de empregada na atualidade”, por retratar a realidade de muitas mulheres brasileiras que vivem em condições análogas à servidão. Logo, ainda que séculos depois, o trabalho escravo ainda é comum a pessoas vulneráveis e marginalizadas da sociedade.

Outro ponto importante para a discussão é a segregação social e econômica no cotidiano. A exemplo de quando a família real portuguesa se instalou no Brasil, a expulsão da população de suas casas os forçou a residirem em lugares precários. Segundo Darcy Ribeiro, “Nossa sociedade é enferma de desigualdade e descaso”, desse modo a população favorecida apresenta desprezo para com os desamparados, de forma que pensam que os outros são privilegiados por fazerem parte de seu meio como justificativa para fortalecer o preconceito e discriminação.

Portanto, é indiscutível que ainda há entraves para amenizar tal mazela. Logo, faz-se necessário que o Governo Federal incentive empresas privadas com a política de cotas para a ocupação de diversos cargos. Isso ocorrerá por meio de incentivos fiscais aos estabelecimentos, além da fiscalização para que sejam encarregados de acordo com suas aptidões, não apenas para cargos de níveis inferiores. Dessa forma  serão reduzidos preconceitos, marginalização e trabalhos ilegais de forma gradual na sociedade brasileira.