Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Em 1888, após a assinatura da Lei Áurea, o Brasil aboliu a escravatura, sendo o último país ocidental a adotar essa medida. Embora, não existam mais grilhões, correntes e senzalas, as novas formas de escravidão, em pleno século XXI são alicerçadas pelo lamentável analfabetismo e por oportunistas movidos pela ganância. Dessa forma, ao analisar esses fatos, nota-se que explicitar medidas a serem tomadas, é de suma importância.

Destarte, passados 132 anos da abolição dos escravos, o país ainda convive com formas modernas de escravidão. Devido aos conflitos políticos e socioeconômicos enfrentados em outros países, o Brasil tem sido palco de abrigo para refugiados que na busca pela sobrevivência se tornam escravos, sendo explorados com carga horária exaustiva, baixa renumeração e sem direitos trabalhistas. Adiante, estima-se a ocorrência de milhares de trabalhadores vivendo em condições análogas a escravidão, segundo dados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Outrossim, ressalta-se que a escravidão passa por divisas territoriais e pela falta de cidadania. A secretária Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou os estados em que mais se concentra a exploração de trabalho humano, entre eles Minas Gerais e Pará, os focos encontrados foram na mineração, indústria têxtil e alimentícia. Muitos desses escravos tem a liberdade cerceada pelos alienadores devido a dividas altas ou por documentos retidos. Portanto, fica evidente que, os fatos narrados urge a necessidade de chegar a um desdobramento final, uma vez que os atos praticados ferem a integridade humana desrespeitando as cláusulas pétreas.

Com tudo, somente a existência de leis que vigoram sobre essa causa, são insuficientes para mitigar os efeitos desgastantes dessa problemática. Em razão disso, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública através de suas secretarias desenvolver sites de denuncias no intuito de aumentar fiscalizações juntamente da Policia Federal mapear zonas de difícil acesso. Somado a isso o Ministério da Educação deve implementar na grade extra curricular matérias sobre Direitos Humanos e Cidadania, visando conduzir crianças e adolescentes o conhecimento sobre essa circunstância, evitando que eles ou entes familiares sejam o próximo submisso à oportunistas. Dessarte, como proferido pelo educador e filósofo brasileiro, Paulo Freire, ¨ ensinar não é transferir conhecimento, mais criar possibilidades para sua própria produção ou a sua construção ¨.