Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Os Direitos Humanos defendem o emprego livre na sociedade e consideram trabalhos análogos a escravidão desumanos e inaceitáveis, uma vez que se caracterizam por jornadas exaustivas, baixa remuneração, condições precárias de trabalho e ausência de liberdade. No Brasil, esta exploração é considerada crime e está presente no artigo 149 do Código Penal. No entanto, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho, em 2017, havia cerca de 40 milhões de trabalhadores explorados no mundo. Esta situação é muito influenciada pelas desigualdades sociais e à falta de fiscalização e denúncia, e acarreta inúmeros prejuízos à saúde e à vida do indivíduo, tendo extrema necessidade de ser combatida.

Inicialmente, é preciso compreender que há muitas pessoas que vivem em situação de miséria. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2017, existia cerca de 13 milhões de pessoas nestas condições no Brasil. Um dos principais fatores para isso, é o alto nível de desemprego, que leva esses indivíduos a aceitar qualquer trabalho, até mesmo o escravo, a fim de conseguir dinheiro para o seu sustento. Porém, por causa da exploração, as condições de vida se tornam ainda piores e uma das únicas maneiras de acabar com isso é por meio de fiscalização e de denúncia, que muitas vezes não ocorre porque a população não tem muitas informações sobre isso, pois este assunto não é muito discutido e divulgado na sociedade.

Ademais, a escravidão retira um dos maiores bens de uma pessoa, a liberdade, que segundo o filósofo Jean Jacques Rousseau é algo essencial ao ser humano e deve ser visto como direito e dever dos cidadãos em todas as sociedades. Além deste fator social, a escravidão também traz consequências preocupantes com relação a saúde dos trabalhadores, entre elas destaca-se o  desgaste físico e psicológico. Isso acontece porque a exploração ultrapassa os limites físicos do corpo humano e priva o direito de escolha e de opinião, sendo totalmente inadimissível.

Em suma, os Direitos Humanos relacionados ao trabalho não estão sendo respeitados na sociedade contemporânea e, por isso, medidas que visem maior fiscalização devem ser tomadas. Para isso, o Ministério do Trabalho, com apoio da Polícia Federal e organizações não governamentais, que lutam contra a escravidão, deve elaborar um projeto que informe a população brasileira sobre este assunto. Ele será transmitido nos principais meios de comunicação e divulgados em escolas e universidades. Assim, as pessoas terão maior conhecimento sobre a escravidão e poderão denunciar, para que a fiscalização e a punição ocorram efetivamente, garantindo a liberdade defendida por Rousseau.