Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Ao contrário do que versa o hino nacional brasileiro sobre igualdade, quando diz que -o sol da igualdade brilhou no céu da pátria- têm-se no Brasil inúmeros trabalhadores em situação análoga a escravidão. Em razão disso, é necessário que sejam discutidos aspectos causais como a disparidade socioeconômica existente no país, bem como o papel do capitalismo moderno na manutenção de tal fato.

Em primeira análise, ao observar o contexto histórico da escravidão no Brasil, constata-se que embora a lei áurea tenha sido sancionada há pouco mais de 130 anos, o trabalho forçado foi dado como findado por meio de decreto instaurado a cerca de 50 anos. Os reflexos da falta de politicas inclusivas após essa decisão reverberam ainda hoje em uma parcela desfavorecida da população, em sua maioria negros, que convivem com esse reflexo e com uma sociedade elitista e excludente. Esses, em busca de oportunidades, acabam por ser ludibriados por empresas que exercem um tipo de escravidão moderna, que atinge também imigrantes e outros trabalhadores necessitados. Um recente exemplo foi o caso da varejista de roupas Zara, que em 2011 foi autuada por utilizar mão de obra em situação análoga a escravidão em sua cadeira de produção.

Somado a isso, o capitalismo moderno, que visa acima de tudo o lucro e a agilidade na confecção, bem como uma obsolescência programada para que o mais breve possível possa vender mais, estimula a existência de um modo de produção com altas demandas que acabam por gerar a perpetuação da exploração. Há uma constante oferta de vagas que não condizem com a realidade, e os empresários empregadores mantém-se impunes. Segundo a comissão pastoral da terra, órgão que trata da condição de trabalhadores rurais, até 2016 nenhum empresario ja autuado por manter trabalhadores em situação análoga a escravidão cumpriu pena até o fim.

Frente às discussões, percebem-se os prejuízos sociais advindos da existência de trabalho escravo moderno, tornando imprescindível a tomada de atitudes contra isso. Nesse âmbito, compete ao governo estudar a formulação de programas sociais e ações de amparo, por meio de analise de indicadores sociais, para aplicar de forma equitativa a oferta de cursos de especialização e vagas de emprego para a camada mais necessitada da população, afim de garantir melhorias socioeconômicas. Outrossim, é dever do ministério público do trabalho, juntamente com o ministério público federal, implantar de forma constante ações de fiscalização e efetivação de punições previstas em lei, através de programação de rondas fiscais nos mais diversos meios de produção, afim de criar um cenário rígido para com infratores. Quem sabe assim, o hino corresponderá a realidade nacional, sobre igualdade.