Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

O final da escravidão no Brasil ocorreu em 13 de maio de 1888, por meio da Lei Áurea, e transcorreu durante toda metade do século XIX até a “erradicação”. Entretanto, nos dias atuais, é grave a persistência do labor semelhante à subordinação no país. Esse caótico cenário, sobretudo, é decorrente da baixa quantidade de fiscalizações que atuam no combate ao uso dessa mão de obra e das altas taxas de desemprego no país.

A princípio, vale pontuar que a queda no número de profissionais responsáveis por auditar possíveis ocupações de exploração do trabalho, perpetuam com a manutenção da servidão no Estado. O sétimo artigo da Constituição Federal garante uma série de direitos trabalhistas, que visam à manutenção da regularidade entre empregador e colaborador, de modo que ambas as partes possam usufruir de suas ações. Por outro lado, a realidade de muitos brasileiros não está de acordo com a Carta Magna, visto que, consoante a uma fragilidade no sistema de inspeção, diversos setores, como a agropecuária e a indústria têxtil, não cumprem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo a revista “Veja”. Desse modo, muitos benefícios são retirados dessa população, por exemplo, os salários muito abaixo do que previsto na CLT e o não atendimento do afastamento por casos de doenças ou gravidez.

Ademais, com as crises no século XXI, uma considerável parcela social não encontra outra alternativa para fugir do desemprego e, dessa forma, submete-se a ocupação semelhante à escravidão, principalmente com a baixa preocupação dos governantes. Tal fato pode ser comprovado como a sugestão, durante o governo Temer, da mudança do conceito de trabalho escravo, em 2014, o que amenizaria e favoreceria os empresários dos setores que têm maior evidência dessa prática, acentuado em um período de tribulação do país e do alto índice de cidadãos desocupados. Nesse contexto, o número assustador de 2000 habitantes em condições análogas à servidão, conforme o portal de notícias “UOL”, seria muito mais preocupante, todavia houve intervenção do Supremo Tribunal Federal e as autoridades recuaram na decisão.

Portanto, medidas são necessárias para coibir esses atos supracitados. Logo, o Governo Federal – agente responsável pela política e pelas diretrizes na geração e na fiscalização de empregos – deve disponibilizar recursos financeiros, por meio de parte dos impostos arrecadados pela sociedade, com a finalidade de contratarem auditores para identificar corporativas que não atendam a CLT. Além disso, ao mesmo órgão, deve elaborar propostas de Leis, por intermédio de pesquisas científicas que visem extinguir a superexploração, com o objetivo de penalizar os infratores e, assim diminuir a escravidão moderna no Brasil. Destarte, será possível efetivar, de fato, a ideia central da Lei Áurea.