Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

No período de transição da escola literária Quinhentismo a escravidão era vista com normalidade por fazer parte do mercado consumidor e produtivo da época. Embora atualmente essa prática seja ilegal por ir em desacordo com os direitos humanos, ainda se faz presente por causa dos benefícios econômicos que ela proporciona. Tal condição influenciada pela desigualdade social presente no país e pela falta de mecanismos fiscalizadores que detenham sua permanência.

Em primeiro plano, não é exagero afirmar que a desigualdade social no Brasil fomenta a existência de trabalhos análogos à escravidão. A miséria, o êxodo rural, a seca, a falta de saneamento básico e a ausência de alfabetização são fatores que condicionam um indivíduo a aceitar qualquer atividade informal que lhe proporcionem. Por conta dessa ânsia em possuir melhores condições de vida que os donos de indústrias, fábricas, garimpos ou fazendas acabam prometendo serviços a essas pessoas e tornando-as submissas em suas propriedades. Deixando-as expostas a serviços forçados, insalubres, exaustivos e sem remuneração.

Outro fator que também pode ser considerado nessa perspectiva é o aspecto de que a negligência do Estado em fiscalizar as propriedades do seu território nacional tornam o trabalho análogo á escravidão persistente na sociedade brasileira. Sendo que, em alguns artigos da Constituição Federal de 1988, há menções de que é dever e direito dos órgãos públicos entrar em qualquer propriedade privada e determinar se há infrações legais presentes no local. Dessa maneira, para que resquícios do Quinhentismo não sejam mais presentes na atualidade, é necessário que medidas sejam tomadas para se evitar serviços que degradam a saúde física e mental das pessoas.

Esse retrato preocupante da realidade brasileira evidencia, portanto, como ainda existem pessoas que vivem à margem dos direitos constitucionais e quão necessário é incorporá-las nessa legislação. Isso só será possível se o Ministério da Educação, por meio de suas Universidades públicas e privadas, destinar os últimos períodos de seus alunos das áreas de psicologia, assistência pessoal e advocacia á fiscalização de propriedades rurais ou urbanas. Esses alunos estarão encarregados de informar seus professores se esses locais estão cumprindo os requisitos trabalhistas com seus funcionários. Assim, aqueles que se apresentarem em ilegalidade responderam na justiça e seus funcionarios em trabalho análago a escravidão estarão libertos para recomeçarem uma vida mais digna como prevê a Constituição.