Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A Constituição Federal, promulgada em 1988, prevê a todo o cidadão o pleno acesso à liberdade, à dignidade e ao bem-estar social. No Brasil, entretanto, existem um grande quantitativo de pessoas que trabalham em condições análogas à escravidão, ou seja, com jornada excessiva, servindo por dívida ou de maneira forçada. Nesse sentido, dois fatores tornam-se relevantes no combate à mão de obra escrava na atualidade: a herança histórica e a negligência governamental.

Inicialmente, o Brasil foi forjado na exploração africana, prática que reflete os casos de escravidão da atualidade. Por certo, durante a República Velha, os grandes proprietários foram obrigados a recrutar imigrantes como mão de obra alternativa à escrava, uma vez que a escravidão foi abolida de forma oficial pela Lei Áurea, no ano de 1888. Contudo, o modelo escravocrata apenas mudou, visto que esses imigrantes foram submetidos ao sistema de parceria, em que uma dívida, impossível de ser paga com o próprio trabalho, era criada com o patrão, logo esse empregado não conseguia se livrar do trabalho compulsório. Nesse contexto, o ideal cultural de que pobres são inferiores e devem servir aos mais ricos e superiores foi construído, concepção que possibilita a escravidão no Brasil do século XXI.

Outrossim, a omissão estatal é mais um desafio contra a exploração de pessoas. No ano de 2017, o Congresso Nacional tentou minimizar o conceito de “trabalho escravo”, de forma que, casos nos quais a pessoa estivesse exposta a condições degradantes e jornadas exaustivas não fossem considerados como escravidão. Além disso, há um retrocesso dos órgãos governamentais no enfrentamento dessa problemática, uma vez que, em 2018, formulou-se uma reforma trabalhista que cortou grande parte do orçamento destinado ao combate ao trabalho escravo. Dessa maneira, o projeto do Congresso aliado à redução da verba é prejudicial, pois negligencia os direitos constitucionais e corrobora para a persistência do fenômeno.

Portanto, constata-se que o trabalho análogo ao escravo ainda é realidade no Brasil, configurando-se como um problema na sociedade. Sendo assim, é preciso que o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, que é responsável pela gestão dos recursos, instrua as pessoas acerca dos seus direitos fundamentais como cidadão, para que haja conscientização e incentivo à denúncias de escravidão, por meio da criação de uma plataforma digital e linhas telefônicas informativas. Ademais, o Estado, que é encarregado da administração do dinheiro, deve localizar e punir os indivíduos que promovem o trabalho escravo, tanto no espaço rural, quanto no espaço urbano, por meio de grandes operações em conjunto com a Polícia Federal. As ações propostas visam alertar a população, prender os responsáveis pelo crime e, por consequência, combater a escravidão no país.