Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Na polis grega, o pagamento das despesas de um indivíduo pelo trabalho em condições análogas às escravas era um ato regular e banal, praticado por séculos, sendo denominado como escravidão por dívida. Durante o passar dos anos, as diferentes formas de escravidão vigoraram e na era pós-moderna não se alterou, mediante as várias políticas públicas que as combatem. Ademais, as condições insalubres e a falta de dignidade dos ambientes de ofício caracterizam os padrões escravistas. Desse modo, torna-se viável uma discussão sobre o referido empecilho.

Em primeiro plano, vale salientar que, no período colonial do Brasil, o regime escravista perdurou por séculos, atingindo o ápice da crueldade humana, e esse teve seu fim após o decreto de 1888, a famigerada Lei Áurea. Entretanto, na contemporaneidade, um fator que corroborou com a permanência desse problema é o baixo nível de escolaridade das comunidades indigentes, sendo que este impede os indivíduos de conquistar trabalhos bem remunerados, por causa da inferior realidade econômica dessas, atingindo, principalmente, as crianças, que são privadas do acesso à educação, o qual gera um ciclo e impossibilita a ascensão desse grupo social.

Ao analisar esse contexto, pode-se correlacionar as condições equivalentes às escravas da era contemporânea com os relatos do “poeta dos escravos”, Castro Alves, que, em sua poesia “Navio Negreiro”, descreve as crueldades e a situação patogênica dos negros escravizados daquela época. Com isso, expõe-se a relação da teoria do filósofo italiano Norberto Bobbio, que exprime os direitos e dignidade de todo ser humano, previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos - que faz alusão às vantagens e deveres de todos os indivíduos. E é pertinente frisar a luta contra as formas indecentes de trabalho, que é prejudicada pelo baixo incentivo fiscal por parte do governo.

Tendo em vista a problemática exposta, medidas que se referem ao cumprimento das leis trabalhistas devem ser executadas. Urge, portanto, que o Estado guarneça, por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, uma melhor estrutura no sistema de fiscalização, para que este possa, de forma tempestiva e fidedigna, impossibilitar a continuidade das atrocidades propostas pela escravidão. A sociedade, também, tem sua parcela de culpa, por isso, ela deve auxiliar na campanha de combate ao trabalho escravo, impulsionando e alertando sobre os riscos e prevenções às formas de escravidão, por meio de discursos nos veículos midiáticos e intervenções na falha fiscalização às firmas. Destarte, quiçá, alcançar-se-á o fim do trabalho em condições análogas às escravas.