Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Longas jornadas, baixa remuneração e ameaça à saúde humana. Entre os fatores pertinentes ao mercado de trabalho em nossos dias, a eclosão de desafios que impedem o combate à exploração do trabalhador figura um perigoso entrave nacional. Sob esse aspecto, convém analisarmos as causas dessa problemática.

Inicialmente, a desigualdade social é um dos principais causadores. A lei Áurea que exigiu o fim da escravidão não estabeleceu nenhuma medida que cuidasse da inserção dos indivíduos escravizados. Com isso, não só houve a continuidade do trabalho compulsório que, infelizmente, ainda é notado no século XXI, como também a sensação, por parte dos exploradores, de impunidade. É irrefutável que a construção história do país auxilie na manutenção desse entrave.

Além disso, a ineficiência no que tange à fiscalização das empresas corrobora a permanência dessa situação. Conforme dados da Agência Brasil, no ano de 2019, foram resgatados mais de mil trabalhadores que encontravam-se em regimes análogos à escravidão o que, lamentavelmente, demonstra que apesar de existir uma lei que o proíba, ela é negligenciada. É, portanto, inadimissível que em um Estado, oficialmente, defensor dos Direitos Humanos ainda seja encontrado cidadãos em condições precárias.

Desse modo, o Ministério do Trabalho, responsável pela fiscalização do postos empregatícios, deve aumentar as inspreções, através de visitas regulares sem aviso prévio e aplicação de multas, caso sejam encontradas irregularidades. Para que, dessa maneira, seja alcançada normalização das relações laborais e diminuição dos serviços compulsórios.