Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Assinada em 1888, a lei Áurea torna crime todo ato de escravidão acometido no Brasil. Nesse sentido, embora condenada de forma penal, a escravidão persiste até os dias atuais com grandes desafios para ser superada, uma vez que encontra auxílio na falta de execução da Lei e nos trabalhos informais.

Primeiramente, é válido ressaltar que não há a perfeita aplicação da Lei Áurea, e isso compactua com a persistência do problema. Apesar da norma existir há mais de 125 anos, o trabalho escravo continua na sociedade brasileira, por não existir um supervisionamento nas empresas que multe tal ato desumanidade e de crueldade, desta forma, a sociedade moderna do século XXI ainda sofre com a escravidão.

Além disso, os trabalhos escravos continuam por causa do grande número de empresas informais. Nessa ótica, deve-se destacar que atualmente o serviço informal faz o trabalhador hodierno atuar em sua obrigação de forma deplorável, a exemplo de cargas horárias excessivas e baixo salário, dessa maneira, a escravidão se encontra infiltrada no cotidiano dos brasileiros.

Portanto, medidas são necessárias para erradicar a falta de execução da Lei e os trabalhos informais. Para isso, urge que o Governo -garantidor dos direitos fundamentais- contrate novos promotores de justiça, mediante a verbas governamentais, para trabalhar nas grandes e pequenas empresas com o fito de supervisionar a qualidade de emprego que tem sido oferecido, a fim de acabar o trabalho escravo. Ademais, Poder Legislativo -órgão responsável por criar leis- deve obrigar empresas informais diminuir a carga horária dos trabalhadores e oferecerem um salário mínimo, por meio de uma cláusula, com a finalidade de acabar com os atuais atos de escravidão. Assim, os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI serão superados.