Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A escravidão foi inserida no Brasil, logo após o seu descobrimento. Naquela época, era uma realidade social amparada pela legislação e pelos acordos comerciais. Embora a Lei Aurea tenha sido promulgada em 1988, é surpreendente encontrar notícias em jornais da atualidade, que pessoas foram resgatadas de trabalho escravo contemporâneo. Significa que estas pessoas estavam em situação de cerceamento de liberdade, ou em condições degradantes de trabalho, ou em jornada exaustiva, ou em situação de servidão por dívida ou tudo isso junto. É isso que diz o artigo 149 do Código Penal Brasileiro.

As causas para a existência do trabalho escravo estão ligadas ao fato de que é fonte de lucro para alguns setores. “O custo de produção com mão de obra escrava é menor do que o custo para um fabricante que respeita as normas.”, diz Frei Xavier Plassat, coordenador da campanha nacional de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT). As penas para os que são pegos submetendo um trabalhador a esta situação são de dois a oitos anos de prisão, além das multas aplicadas. Cabe aqui lembrar que o trabalho escravo contemporâneo não é exclusivo do Brasil, existindo de diversas formas em outros países. Em 1995, o governo federal brasileiro assumiu a existência do trabalho escravo no país e com isto tornou-se uma das primeiras nações do mundo a reconhecer oficialmente a escravidão contemporânea. E em 21 de junho de 1995 cria o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado, através do decreto 1538 e dá outras providências para coibir este tipo de crime. Deste então, até o final de 2020, mais de 55 mil trabalhadores foram resgatados.

Se o trabalho escravo moderno existe apesar das leis que o proíbem e da fiscalização por dar lucro, para acabar com ele, é preciso fazer com que não dê lucro. A criação da lista suja, por exemplo, foi um passo importante dado pelo Estado para expor empregadores autuados. Mas cabe a nós, a sociedade civil e as empresas, também fazermos o nosso trabalho, evitando o consumo de produtos gerado por empresas que sabidamente fazem parte da lista de autuados por usarem trabalho escravo. A discussão do assunto em escolas permite também que as pessoas tenham mais informações sobre o tema e assim possam ajudar com as denúncias, em canais especialmente criados para este fim. É preciso ainda atuar para diminuir a pobreza, uma das vulnerabilidades das pessoas que são exploradas por este crime.