Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Em 1888, após intenso período de discussões, foi aprovada a lei Áurea que decretava a libertação dos escravos no país. Desde então, cada vez mais foram aumentados os mecanismos para legitimar os direitos do trabalhador. Contudo, apesar de diversas leis trabalhistas assegurando o trabalhador exitem ainda regimes de trabalho que aludem à escravidão por causa, principalmente, da falta de fiscalização.

Após a proclamação da república, o final da escravidão foi uma das nossas maiores conquistas como população e garantiu o início de mudanças drásticas, continuadas por, principalmente, Getúlio Vargas, que em seu governo criou diversos recursos como a Lei da Sindicalização, o regime de oito horas, a instituição da carteira profissional, a Lei do salário mínimo.

Ainda convém lembrar que atualmente tem-se uma plenitude de leis que assolam o trabalhador, porem, ainda assim existem casos de trabalho análogo à escravidão devido à falta de fiscalização. E fato que o Brasil e um pais gigante e fiscaliza-lo propriamente e um trabalho árduo, porem, esta fiscalização se faz essencial em virtude das repentinas denúncias recebidas pela polícia. A extrema desigualdade social instalada no Brasil e o principal motivo para termos pessoas que submetem-se a este tipo de trabalho.

Portanto, haja visto que já existem leis que visam a proteção dos direitos do trabalhador, faz-se necessário que os Auditores-Fiscais do Trabalho realizem a implementação de novas políticas de fiscalização financiadas pelo O Fundo de Amparo ao Trabalhador do BNDES que busque aumentar a rigoridade das fiscalizações, objetivando a diminuição da quantidade de trabalhadores que vivem em condições análogas à escravidão.