Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

No Brasil, implantada no início do século XVI, a escravidão era a principal mão de obra utilizada durante o período colonial, sendo normalizada pela população por aproximadamente três séculos. Todavia, apesar de ter ocorrido sua abolição em 1888 e em 1930 a criação de leis trabalhistas por Getúlio Vargas, para que os direitos do trabalhador fossem legitimados, tal exploração ainda é evidente em razão da desigualdade social e insuficiência da fiscalização, embora tenham ocorrido consideráveis conquistas, no século XXI ainda perpetua-se regimes de trabalho que aludem à escravidão, oriundos da ineficácia prática da lei de carência de fiscalização.

Em 1930, o presidente Getúlio Vargas criou vários mecanismos para que os direitos dos trabalhadores fossem exercidos. A Lei da Sindicalização, o regime de oito horas, a instituição da carteira profissional, a Lei do salário mínimo e a Justiça do Trabalho, sendo esses alguns dos benefícios concedidos ao empregado. Entretanto, o combate à escravidão na atualidade permanece sendo dificultado pela baixa fiscalização existente e irregularidade da mesma. Isso porque, a maior parte da população desconhece esse problema brasileiro e, como consequência, o número de denúncias realizadas é muito baixo.

Outrossim, o baixo nível de escolaridade de populações carentes impede que pessoas possuidoras dessa realidade econômica adquiram trabalhos de qualidade; segundo o IBGE, a taxa de desemprego nacional chegou a 11,8%. Com isso, essa população sujeita-se a atividades mal remuneradas e cargas horárias excessivas para garantir o sustento familiar. A ausência do Estado cria as condições propícias para a exploração. Destarte, pessoas de várias regiões do Brasil têm seus direitos legais desrespeitados, sujeitos a um tratamento degradante, jornadas de trabalho exaustivas e condições sanitárias precárias.

Em suma, para abolir essa problemática, é necessário que o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de maioires investimentos nesse departamento, aumente a fiscalização das condições dos empregados em seu local de trabalho, a fim de conseguir ter um maior controle aos tipos de situações na qual a população está submetida em boa parte do país, inibindo a ação dos aliciadores que perpetuam o problema. Somente assim, o Estado conseguirá ter maior controle sobre a exploração trabalhista.