Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas, nenhum indivíduo será mantido em escravidão ou servidão, posto que, todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Todavia, a realidade brasileira difere da teoria proposta pelo documento, visto que, hodiernamente, o trabalho análogo à escravidão está presente em todas as regiões do país. Nesse contexto, fatores, como a ausência de informação sobre a temática e a fiscalização ineficiente, devem ser analisados.

Sob tal ótica, é fulcral pontuar sobre a herança histórica de escravidão carregada pela cultura brasileira. Nessa perspectiva, o Período Colonial brasileiro é um dos principais eventos relacionados ao panorama, já que ocorreu um fluxo intenso de escravos sendo utilizados como mão de obra para a produção agrícola e extração mineral. Diante desse cenário, depreende-se que ainda há traços desse período na contemporaneidade, refletido na normalização do trabalho análogo para muitas pessoas, viabilizado pela falta de informação da população, o que faz com que condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas sejam aceitas em troca de melhores condições de vida. Logo, é indiscutível a imensa subordinação dos trabalhadores num contexto totalmente ausente de dignidade, respeito e direitos como previsto na DUDH.

Além disso, cabe citar a lacuna de ações governo no combate à escravidão hodierna. De acordo com a Organização Mundial do Trabalho, há cerca de 21 milhões de pessoas submetidas às condições de trabalho escravo contemporâneo no mundo. Embora mais de 47 mil pessoas tenham sido resgatadas da escravidão, entre 1945 e 2013, ainda há muitas pessoas que continuam nesse sufoco. Tal cenário monstruoso ainda se torna mais enfático por afetar diversas áreas, como têxtil, carvão e cana-de-açúcar. Para erradicar essa violação dos direitos humanos, o Estado e a sociedade devem atuar juntos contra essa prática grotesca.

Portanto, medidas são necessárias para atenuar a problemática. Urge que haja parceria entre a Polícia Federal e Rodoviária, Ministério Público e Secretaria do Trabalho na prevenção, assistência e repressão do trabalho escravo, por meio de uma educação informativa para a população, mediante propagandas nas principais mídias; panfletagem e palestras nas áreas com maiores casos desse crime, abordando conceitos importantes sobre o trabalho escravo. Adicionalmente, a prestação de assistência e a repressão ao ato são essenciais, como o alojamento às vítimas, pagamento de direitos e qualificação profissional, bem como a punição ao criminoso, a fim de suprimir o problema e garantir os direitos proclamados, de acordo com a Declaração dos Direitos Humanos.