Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

O artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Entretanto, não é isso que se nota na sociedade brasileira quanto à problemática da presença de trabalho análogo ao escravo no Brasil. Posto isso, pode-se dizer que os principais obstáculos para a resolução dessa adversidade são a desinformação sobre a escravidão moderna e a quantidade reduzida de fiscalizações trabalhistas e operações de combate.

Convém ressaltar, a princípio, que a insciência sobre a definição das insalubridades da escravidão contemporânea contribui para a permanência do empecilho, visto que o desconhecimento sobre a condição em que as próprias vítimas estão sendo submetidas as impede de denunciar o crime. Além disso, outro empecilho é a vulnerabilidade dessas pessoas, que faz com que estas aceitem ou retornem a condições degradantes de trabalho, que retiram sua dignidade e afetam suas integridades física e mental.

Em uma segunda análise, o desmantelamento das políticas de combate ao trabalho escravo contemporâneo é um outro grande impedimento para a resolução dessa injustiça. Ainda que aconteça várias operações de controle, a verba destinada para a fiscalização trabalhista só vem diminuindo nos últimos 7 anos. Com isso, é acentuada a ausência de intervenção do Estado para a correção desse problema, o que faz com que essas práticas de exploração se mantenham e sigam sem a punição prevista por lei.

É evidente, portanto, que tais entraves precisam ser solucionados. Para que isso ocorra, além do aumento necessário destinado a essa verba, é importante a parceria da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária com as Secretarias de Inspeção do Trabalho, a fim de resgatar as vítimas e garantir seus direitos previstos na Constituição Brasileira de 1988. É crucial, também, o acompanhamento dessas pessoas vulneráveis, para que elas não retornem a essas condições precárias e de exploração. A partir dessas ações, visa-se garantir a mudança desse cenário de injustiça no Brasil, para um cenário mais igualitário.