Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

No livro “Vidas Secas”, o personagem Fabiano busca melhorar de vida e, para isso, submete-se a um emprego com situações análogas à escravidão. Do contexto literário para a realidade brasileira, apesar de medidas combativas por parte do Estado no que tange ao trabalho escravo, cabe aprimorar as políticas públicas de inserção social dos trabalhadores resgatados. Sendo assim, torna-se imprescindível agir, inadiavelmente, para superar as consequências da condição sub-humana de trabalho no Brasil atual.

Sob esse viés, é relevante abordar que a Constituição Federal de 1988 - baseada na Declaração Universal dos Direitos Humanos - assegura, no artigo 7°, o direito ao trabalho digno a todos os cidadãos, mediante garantia do salário mínimo, jornada justa, gozo de férias e aposentadoria. Isso posto, o Ministério Público do Trabalho age não só autuando as empresas que restringem a liberdade e as condições básicas de saúde dos empregados, mas também libertando esses sofridos indivíduos da escravidão contemporânea. Nesse bojo, de acordo com o MPT, 50 mil pessoas foram libertadas entre 1995 e 2017 e, aproximadamente, 5 milhões de reais foram pagos de indenização. Logo, é irrefutável que o Estado deve continuar no caminho da condenação das empresas criminosas e, sobretudo, da garantia de liberdade para esses seres humanos.

Ademais, vale ressaltar que não basta apenas o resgate das pessoas que laboram em condições análogas à escravidão. Acima disso, o Estado deve assegurar condições humanas para que elas não voltem a essa humilhação. Na esteira desse processo, o Movimento Ação Integrada conjuga esforços para promover a modificação social, educacional e econômica dos resgatados do trabalho escravo e vulnerável, através da articulação entre entidades públicas, privadas e da sociedade civil. Dessa maneira, é imprescindível a implementação de políticas públicas eficientes para conceder aos labutadores direitos trabalhistas suficientes para os deixar resguardados desse regime escravocrata nefasto.

Dessa forma, fica clara a necessidade de um plano de ação intersetorial que proporcione à nação um labor digno no Brasil atual. Portanto, o Ministério Público do Trabalho - como órgão que visa a defesa da ordem jurídica -, deve punir severa e legalmente os criminosos que cerceiam a liberdade dos trabalhadores, por meio de sentença que determine o recolhimento do FGTS pelo período de trabalho e pagamento de indenização para as vítimas, referente aos danos morais sofridos, a fim de superar a escravidão contemporânea e caminhar em consonância com os Direitos Humanos. Com isso feito, o Brasil agregará, de forma digna, os “Fabianos” que almejam apenas prosperidade para a família.