Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Aprovada pela Assembleia Constituinte e promulgada em 1988, a Constituição Federal, lei primacial e suprema do Brasil, prevê, em seu artigo 6º, a inviolabilidade do direito à liberdade e à igualdade. Todavia, os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI, demonstra que uma parcela da população não dispõe desses direitos, o que fere a dignidade desses indivíduos e usurpa qualquer esperança de uma vida prospera. Perante o exposto, torna-se impreterível atuar para retroceder essa terrível e impiedosa situação, que tem como impulsionador não só à invisibilidade, mas também à impunidade.

Sob esse viés, pode-se apontar como um fator fomentador dessa adversidade a invisibilização. Nessa conjuntura, é considerável ressaltar o pensamento de Zygmunt Bauman, que considera a falta de visibilidade correspondente ao perecimento, posto que a humanidade vive no século da informação. Efetivamente, a invisibilidade está presente na questão dos desafios no combate do trabalho escravo no século XXI, visto que um levantamento, realizado pela Organização Nacional do Trabalho, 942 casos de trabalho análogo à escravidão foram registrados em 2020. Sendo assim, apesar desses dados serem trágicos, é plausível reconhecer que a servidão não foi anulada na prática e ainda possui liames com o passado escravista, que deixou marcas profundas de dor e sofrimento. Diante dessa perspectiva, verifica-se que a invisivilização impacta fatalmente nesse assunto, por isso precisa ser digladiada.

Além disso, outro ponto relevante nessa temática é a impunidade que está ,vigorosamente, vigente nesse obstáculo. À frente desse cenário, de acordo com Marco Túlio Cícero, a possibilidade da impunidade é um encorajamento para cometer desregramentos. De fato, tal impenitência é verificada nos desafios no combate do trabalho escravo no século XXI, uma vez que, segundo a ONU, a impunidade é o maior empecilho para combater o trabalho análogo a escravidão no Brasil. Essa é uma transgressão absurda e vergonhosa, porque já se passaram 133 anos que a escravidão foi extinguida por lei no Brasil, mas, infelizmente, ainda se faz presente na sociedade do século XXI. Logo, é incontestável que a impunidade está presente nessa grave contrariedade, então precisa ser combatida.

Depreende-se, portanto, que o problema carece de uma intervenção. Para isso, o Estado deve formular um projeto de lei com punições rígidas e amplificar a fiscalização do trabalho escravo em todo o território nacional, por meio do MPT, a fim de garantir que todo o país esteja protegido desse embaraço e ,consequentemente, reverter a impunidade  nos desafios para combater o trabalho escravo no século XXI. Tal ação pode, ainda, ser divulgada nas redes sociais juntamente como disque-denúncias, para superar o cenário da injustiça. Assim, será possível assegurar os direitos da Constituição.