Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A abolição da escravatura no Brasil foi decretada no dia 13 de maio de 1888, por meio da Lei Áurea. Entretanto, esse problema ainda ocorre no Brasil, de forma análoga. A prática do trabalho escravo existe em maior número onde a educação acessível e a oferta de emprego ainda são escassas.

Primeiramente, vale ressaltar que a falta de conhecimento tornam os indivíduos propensos à submissão. Conforme Kailash Satyarthi, ganhador do Nobel da Paz 2014: “a escravidão humana e o analfabetismo são dois lados da mesma moeda.” Então, é necessário romper com a ignorância sobre o assunto, partindo do conceito de trabalho escravo contemporâneo. Esse termo é bem definido no caput do artigo 149 do Código Penal. Resumidamente, o artigo cita condições análogas à escravidão no Brasil, que são situações em que a pessoa está submetida a trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívidas e/ou condições degradantes. Muitas pessoas desconhecem essa prática criminosa, não sabendo lidar com o assunto ou meios de denúncia.

Em segundo lugar, o problema também está relacionado ao desemprego, já que esse gera vulnerabilidade das vítimas que precisam sustentar suas famílias e devido a essa necessidade se sujeitam à servidão. Segundo o IBGE, em 2020, a taxa de trabalho informal fechou em 38,8%. O combate ao trabalho escravo não existe sem combater as desigualdades, pois essas contribuem para a submissão dos vulneráveis.

Diante disso, o governo - responsável pelo combate ao trabalho escravo contemporâneo - deve agir de fato com esse fim, implementando não só políticas de fiscalização, mas, sobretudo, garantindo melhores oportunidades de emprego e criando meios efetivos de expandir a educação. O assunto deve ser divulgado pelas mídias, com o fim de conscientizar a sociedade, alertando sobre o crime e as formas de denunciá-lo. Dessa forma, espera-se que o percentual de trabalho análogo à escravidão diminua consideravelmente.