Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

De acordo com o quarto artigo da declaração universal dos direitos humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas como ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações, “ninguém será mantido em escravidão”. Contudo, ao se observar a condição de avanço do trabalho análogo à escravidão no país, é visível que essa premissa global não vem sendo cumprida. Nesse sentido, pode-se dizer que a negligência governamental e o crescimento do desemprego corroboram para o agravamento dessa situação.

Primordialmente, é válido destacar que a displicência estatal colabora com esse cenário. De acordo com o artigo 149 do código penal, documento jurídico promulgado em 1940, submeter algum indivíduo ao trabalho análogo à escravidão, em caráter degradante de trabalho e forçado, é crime federal. Entretanto, ao se analisar o crescimento dos números de trabalhadores condicionados a isso, é evidente a falta de responsabilidade com a lei. Sob essa ótica, a indiferença do estado com esse problema gera cada vez mais dificuldades para combate-lo, visto que é um dever do governo zelar pelas condições dignas de trabalho.

Além disso, é imprescindível apontar a elevação do índice de desemprego como outro fator que contribui para a conservação do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no país se manteve em 14% no segundo semestre de 2021, representando um aumento percentual de 133% em relação aos últimos 10 anos. Por esse ângulo, pode-se afirmar o crescimento exponencial do desemprego em nível nacional. Consequentemente, isso acaba fazendo com que pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas por esse desamparo evidenciado, acabem cedendo e optando por empregos indignos e abusivos, que exploram a dignidade humana.

Portanto, em virtude dos fatos mencionados, faz-se necessário a presença de medidas que resolvam os problemas discutidos. Com efeito, cabe ao governo federal reforçar a fiscalização e o combate ao trabalho análogo ao escravo, através de agências reguladoras e serviços da polícia judiciária federal. Entre essas ações, a intensificação da regulação se daria pela presença constante das agências subordinadas ao estado entre as empresas e áreas localizadas nos focos de ocorrência de trabalho escravo, que deverão ser reconhecidas através da inteligência policial supracitada, averiguando constantemente a situação de trabalho ali empregada. Ademais, é necessária a fomentação econômica no país, que vise diminuir o índice de desemprego, outro catalisador da problemática. Logo, essas atitudes devem ser tomadas a fim de erradicar o trabalho escravo no país.