Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Em dezembro de 2020, o programa de televisão “Fantástico”, reportou a história de uma mulher que foi liberta do trabalho análogo à escravidão depois de 38 anos sem receber salário, sem direitos e sob vigilância dos supostos patrões. Consoante a isso, apesar das lutas históricas contra o trabalho forçado, essa situação persiste no século XXI. De maneira que, esse cenário decorre da omissão estatal e o desconhecimento sobre as leis trabalhistas. Logo, faz-se necessário uma intervenção.

Em primeiro plano, destaca-se que no Brasil somam 14,5 milhões de brasileiros desempregados, segundo dados da Pnad, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio. Como efeito, não se tratando apenas de números e sim de pessoas, elas se sujeitam ao trabalho informal, desprovidos de qualquer direito presente na Consolidação Legislativa do Trabalho (CLT). Dessa forma, abandonados pelo Estado, são facilmente conquistados pelos mais favorecidos, submetendo-os as longas jornadas de trabalho e em condições degradantes, a qual pode levá-los a consequências ainda piores. Desse modo, tal realidade é preocupante e necessita ser revista.

Em segunda análise, no artigo 149 do Código Penal brasileiro define o que é o trabalho análogo à escravidão e o trata como crime, assim como a Consolidação das Leis Trabalhistas proporciona as garantias e proteções asseguradas aos trabalhadores. Entretanto, da mesma maneira que a vítima do trabalho escravo apresentado no Fantástico, muitos indivíduos estão desprovidos de qualquer conhecimento sobre as leis que abrange o trabalho a qual favorece a prevalência o trabalho forçado no corpo social. Destarte, tal questão é alarmante e afeta a teia social.

Apesar do fim da escravidão com a Lei Aurélia de 1888, a ideia do trabalho forçado ainda está enraizada na sociedade em que são necessárias intervenções pontuais para sanar essa problemática. Portanto, cabe a mídia juntamente com o Ministério de Trabalho e Previdência executar campanhas educativas que incentive a realização de denúncias contra o trabalho escravo e irregularidades fiscais para e que a população auxilie a esse combate. Ademais, O Ministério do Trabalho e Previdências ainda deve fornecer cursos técnicos profissionalizantes gratuitos em regiões carentes, com o objetivo de qualificar a mão de obra e garantir a oportunidade a população minoritária. Só assim, a exploração trabalhista minimizará.