Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Durante a Revolução Industrial, ocorrida no século XVIII, muitos trabalhadores se submeteram a condições de trabalho degradantes e insalubres nas linhas de produção das fábricas, em que ficavam expostos a enormes riscos à saúde e à manutenção da vida. No contexto atual brasileiro, apesar de muitos avanços sociais, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garantiu uma série de direitos aos trabalhadores do país, há ainda uma parcela da população que vive em situação de trabalho análogo ao escravo. Esse problema, que assola o país, se dá em razão, principalmente, da necessidade do trabalhador em buscar tais empregos e também pela falta de fiscalização nos locais de trabalho.

Em primeira análise, cabe pontuar uma das causas para a ocorrência de trabalho análogo ao escravo no Brasil. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2021, a taxa de desemprego no país é de 14,7%. Com esse percentual alarmante, o cidadão, muitas vezes, quando desempregado, não possui qualificação suficiente para preencher as vagas disponíveis no mercado de trabalho e aceita, assim, condições precárias para trabalhar, sem amparo legal e com grande violação de direitos. Portanto, enquanto o desemprego bate recordes no país e o profissional não é qualificado o suficiente para ocupar os cargos disponíveis, ele se submete a trabalhar em condições degradantes.

Outrossim, uma questão que também impede esse problema de ser resolvido é a falta de fiscalização das leis trabalhistas em todo o país. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Fernando da Silva Filho, devido aos últimos cortes de recursos para fiscalizações e operações de combate ao trabalho escravo, a inspeção está comprometida e colabora diretamente para a exploração dos trabalhadores e a impunidade dos infratores. Assim, se não há fiscalização das leis, elas podem ser descumpridas facilmente. Tudo isso, portanto, representa um enorme retrocesso para a sociedade e viola uma série de direitos conquistados há décadas.

Portanto, medidas fazem-se necessárias para reverter o quadro negativo que favorece a ocorrência de trabalho análogo ao escravo no país. Cabe ao Ministério do Trabalho destinar uma parcela maior de recursos governamentais para a contratação de fiscais das leis trabalhistas, por meio de recursos da União, para que haja melhor fiscalização dessas leis em todo o país, bem como o cumprimento das normas da CLT e a prevenção do trabalho análogo ao escravo. Além disso, é imprescindível que o Ministério da Economia promova cursos profissionalizantes, por meio de verbas, destinados aos desempregados do país, com o auxílio de colégios públicos e outras instituições de ensino, a fim de qualificar essas pessoas e facilitar a recolocação no mercado de trabalho desses indivíduos.  Com isso, será possível amenizar o problema e o trabalho análogo ao escravo no Brasil poderá diminuir.