Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Desde o período Pré-Colonial, a escravidão se fez presente no país. Em 1888, foi promulgada a Lei Áurea na nação, na qual tinha o intuito de acabar com a escravidão no Brasil. No entanto, é possível notar que apesar da Lei assinada pela Princesa Isabel conter o objetivo de abolir a escravidão, tal premissa ainda se faz presente no cenário brasileiro atual, uma vez que o trabalho escravo ainda é um problema recorrente no país. Dessa forma, é necessário medidas para que esse impasse seja amenizado, que dentre as principais causas está a desigualdade social e ausência de fiscalização e fiscais.

Sob essa perspectiva, convém ressaltar que a desigualdade social é um dos principais fatores de ocorrer o trabalho análogo a escravidão no Brasil. Nesse sentido, é notório que alguns cidadãos se submetam ao trabalho escravo pela falta de uma renda que os sustentem e pela ausência de emprego no país, isso se dá porque o “Contrato Social” de John Locke não é aplicado nessa problemática, haja vista que nele é dito que o Estado tem o dever de garantir que os cidadãos usufruam de seus direitos, nesse caso, o emprego. Dessa maneira, com menos empregos haverá mais pessoas se submetendo ao trabalho escravo.

Ademais, a falta de fiscalização trabalhista é outro fator que contribui para o trabalho escravo na contemporaneidade. Desse modo, segundo o site G1, em comparação com a média de fiscalização de 2016, em 2017 caiu em mais de 76%, também conta com a ausência de 1,5 mil fiscais. Nessa óptica, fica evidente que essa fiscalização é deficitária, haja vista pela ausência de fiscais que consequentemente gera na queda de fiscalização também.

Destarte, a desigualdade social e a falta de fiscalização contribuem para o trabalho análogo a escravidão no Brasil. Logo, cabe ao Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho - órgão responsável por questões trabalhistas no Brasil-, promover a criação de empregos para aqueles que se submetem ao trabalho escravo, com a finalidade de minimizar o trabalho análogo a escravidão no século XXI. Além disso, o Ministério do Trabalho deve contratar mais fiscais para que o percentual de fiscalização não caia novamente. Feito isso, o “Contrato Social” de John Locke se fará presente no República Federativa do Brasil.