Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Em 13 de maio de 1888 a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea visando a libertação dos escravos de suas situações degradantes de vida. No entanto, cabe destacar o quão falho o decreto se mostrou nos anos que se seguiram e ainda também no presente, em que a cada dia, mais casos são encontrados como consequência da falta de investimentos nas fiscalizações e de informações e recursos que assola parte da população, fazendo com que elas se submetam a tais formas de exploração, contribuindo assim para o agravamento do trabalho escravo no século XXI.

Em primeiro lugar é de grande importância analisar a falta de verbas voltada aos órgãos de fiscalização do trabalho escravo no Brasil. Segundo dados do portal de notícias G1, o Pará, um dos estados com maior número de situações de trabalho servil, teve intensa queda de procedimentos autuados em 2020 em comparação com 2019. Essa diminuição não se deve ao fato de uma considerável melhora entre os casos, mas sim de um agravamento, visto que diariamente, mais e mais pessoas são enganadas no silêncio devido a uma negligência governamental.

Além disso, um grande contribuinte para o agravamento dessas situações desumanas é a questão da educação. Nesse viés, dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo mostram que entre 2003 e 2018 cerca de 45 mil trabalhadores, em sua maioria homens entre 18 e 24 anos, foram resgatados da situação de escravização. Em meio a esse número 31% eram analfabetos e 39% não haviam concluído o Ensino fundamental, demonstrando uma das grandes realidades brasileiras de desigualdade, nas quais os jovens precisam largar sua educação para ajudar suas famílias se submetendo, às vezes sem saber, a situações deteriorantes de trabalho, os privando de poder buscar uma vida digna e de qualidade.

Portanto, conclui-se que para aumentar a fiscalização dos trabalhos análogos a escravidão e poder gerar melhores condições de vida as pessoas submetidas a essa triste realidade, o Ministério da Economia em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência, deve criar um plano de investimentos e fiscalizações efetivivos, por meio de visitas, que devem ser realizadas por profissionais capacitados de tempos em tempos, a fim de erradicar finalmente o trabalho escravo no Brasil, gerando dessa forma uma vida íntegra e livre a todos cidadãos.