Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Na estrutura social brasileira, o período escravocrata moderno é alimentado pela degradação dos direitos básicos da população e projetado em relações abusivas de trabalho. Assim, a necessidade de submeter-se a empregos análogos a escravidão torna-se fruto da falta de uma presença ativa do Estado e evidencia a importância de combater os desafios para extingui-los.

Em primeira análise, o conhecimento do perfil dos trabalhadores submetidos a esse tipo de regime torna perceptível o recorte de um país desigual, sendo considerado a baixa escolaridade ou analfabetismo um dos fatores comuns para esse meio de exploração, de acordo com um levantamento feito pela Subsecretaria SIT do Ministério da Economia, em 2019. Por conseguinte, a exposição a vínculos desse tipo afeta a população mais carente, devido à dificuldade ao acesso à educação em todos seus níveis, segregando e impedindo o desfrute de uma vida digna e de qualidade.

Ademais, a falta de visibilidade voltada a pessoas à margem social aumenta o abismo expresso pela dificuldade do combate a essas situações, visto que a fiscalização é inviabilizada muitas vezes pela falta de denúncias. No documentário “Precisão” de 2019, que aborda o trabalho análogo a escravidão no estado do Maranhão, esta invisibilidade fica clara e expressa pela ignorância quando é relatada a fala de uma pessoa alheia a situação, questionando a veracidade desse tipo de trabalho por [ele] não ver ninguém sendo acorrentado e chicoteado.

Diante do exposto, cabe ao Estado por meio do Ministério do Trabalho, diminuir as disparidades presentes acerca da situação através de investimentos para a melhoria de programas de fiscalização e denúncia semelhantes ao disque 100, assim como na instauração de programas sociais de qualificação de mão de obra. Em correlação, cabe ao poder Legislativo imputar penas maiores para esse tipo de violação, garantindo assim um combate mais efetivo e a restauração dos direitos do trabalhador.