Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A escravidão no Brasil começou com a chegada dos europeus ao território, durou cerca de 300 anos e foi abolida em 13 de maio de 1888, pela Princesa Isabel. Assim, hoje, sua prática é crime, apesar de existirem ainda registros de trabalhos análogos a ela - em grande parte, sofridos por cidadãos em situação de vulnerabilidade financeira. Essa situação ainda ocorre, em partes, pela desigualdade social sofrida no país e pela omissão estatal em relação ao problema. Nesse sentido, torna-se necessária a discussão sobre os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI.

Em primeira análise, cabe comentar a relação entre a desigualdade social e o trabalho em condições semelhantes ao da escravidão no Brasil. Sobre isso, segundo Helder Amorim, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, o trabalho escravo ainda existe porque nossa sociedade é muito desigual, relegando à miséria grande parte de sua população. Assim, pessoas em situação de extrema pobreza têm maior chance de aceitar propostas de trabalho mesmo sem garantia de seus direitos, pois a necessidade monetária é sua maior preocupação.

Outrossim, é valido frisar a omissão estatal em relação ao problema dos trabalhos análogos a escravidão. Nesse sentido, em 2020, segundo o portal de notícias G1, a verba para o combate ao trabalho escravo no Brasil diminuiu mais de 40%. Assim, o corte de verbas resultou na redução da fiscalização e do número de pessoas resgatadas, perpetuando a situação precária de muitos trabalhadores; situação essa que fere o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.

Portanto, analizando os fatos citados sobre os papeis da desigualdade social e do descaso governamental na perpetuação do trabalho análogo ao escravo no Brasil, percebe-se a necessidade de medidas que reduzam sua ocorrência. Dessa forma, o governo federal, por meio de auxílio financeiro às famílias em situação de extrema pobreza, poderia diminuir as chances dessas pessoas aderirem a trabalhos que não atendam seus direitos. Além disso, o governo poderia aumentar a verba para o combate a esse tipo de trabalho. Assim, o problema diminuiria consideravelmente no país, e as pessoas em condição de pobreza poderiam encontrar formas de ascender-se socialmente em trabalhos que respeitem seus direitos, necessidades e dignidades.