Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Desde 1988, a abolição da escravidão foi atribuída através da Lei Áurea, no entanto, a escravidão contemporânea refere-se ao trabalho análogo à escravidão. É definido pelo Artigo 149 do Código Penal, como atividades em que seres humanos estão submetidos às jornadas exaustivas e forçadas, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto. Dessa forma, é incontestável que os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI são questões a serem resolvidas em nossa sociedade, principalmente na produção têxtil e no agronegócio.

A princípio, a produção de roupas em países subdesenvolvidos colabora constantemente para a escravidão contemporânea. Nesse setor, as principais vítimas são mulheres imigrantes, que muitas vezes estão à procura de se estruturar em um novo país e terminam sendo aliciadas ao trabalho escravo. Diante das ameaças e pressões psicológicas sofridas, na maioria das situações, elas apenas aceitam as condições que estão sendo submetidas, por necessidades básicas para a sobrevivência dela e de sua família. Assim, a indústria da moda é um fator contribuinte para o trabalho inadequado e que de maneira mais correta, desvaloriza a mão-de-obra das costureiras, na qual, são tão importantes para o processo de produção de vestimentas.

Ademais, a agropecuária é outro aspecto que se encontra situações indignas de trabalho. Geralmente, os casos são flagrados em fazendas, e consequentemente, encontram-se mais distantes da fiscalização pública, entretanto, segundo dados coletados pelo Ministério do Trabalho, o agronegócio é campeão absoluto na utilização de trabalho equivalentes à escravidão. Logo, a ambição, nesse agente, baseada no capitalismo, coopera negativamente para a exploração humana, especialmente, de homens negros, adolescentes e crianças.

Em resumo, a negligência estatal e o interesse pela produção em massa, são caminhos diretos para se desenvolver tarefas sujeitas ao trabalho escravo, no território nacional. Portanto, é responsabilidade do Ministério do Trabalho – órgão encarregado de administrar relações de trabalho social – fiscalizar e desenvolver estratégias de controle, por meio de expedições frequentes nos locais de produção têxtil e a agropecuária, para assim, garantir que os indivíduos não tenham seus direitos civis violados, dentre eles, os imigrantes e cidadãos brasileiros vulneráveis.