Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Atualmente, no Brasil, reduzir alguém à condição análoga à de escravo é crime, podendo levar a reclusão de dois a oito anos, e multa. No entanto, durante o Período Colonial, o ato de escravizar negros era comum e supervalorizado, até 1888, ano em que a Lei Áurea – lei que concedeu liberdade aos escravos existentes no Brasil – foi sancionada por Princesa Isabel. Apesar disso, ainda existem empresas que submetem seus funcionários a tais condições de trabalho, tornando assim o combate ao trabalho escravo um desafio.

Primeiramente, ao modificar e banalizar o conceito de escravidão na contemporaneidade, compromete não só seu combate, mas também seu reconhecimento. É considera escravidão, por exemplo, as condições desgastantes de trabalho, retirando do trabalhador sua dignidade e expondo sua saúde física e mental a danos. Logo, reconhecendo minimamente as características e condições de trabalho escravo, facilita o ato de denúncia e atuação da Secretaria de Trabalho diante deste falto.   Em segundo lugar, torna-se difícil identificar as atuais condições de trabalho análogas à escravidão uma vez que a mesma difere da condição de escravidão clássica – comercialização de pessoas, em sua maioria, negras. Recentemente, o termo “trabalho escravo” foi banalizado ao ser associado ao fato de trabalhar muitas horas por dia, por exemplo.   Assim, tal informação pode ser reconhecida como única definição de trabalho escravo, dificultando a recognição de uma real situação de escravidão.   Dessa forma, fica evidente a necessidade de medidas para controle das condições de trabalho análogas à escravidão. Para que isso ocorra, o Ministério do Trabalho deve fiscalizar, de maneira rigorosa, as condições as quais os trabalhadores estão submetidos diariamente dentro das empresas. Uma maneira de identificá-las é entrevistando os funcionários individualmente e questionando-os sobre a rotina de trabalho, por exemplo. Além disso, é fundamental que a informação correta sobre o que, de fato, é o trabalho escravo na sociedade atual.