Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Na obra “Utopia”, do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, a qual se caracteriza pela ausência de conflitos e problemas. No entanto, a realidade brasileira diverge da visão do autor, uma vez que o trabalho escravo, em pleno século XXI, ainda acontece, o que exige o seu imediato combate. Esse cenário antagônico é fruto tanto da indiligência governamental, quanto de resquícios de contradições históricas. Diante disso, esses aspectos necessitam ser analisados para o restabelecimento da harmonia social.

A princípio, deve-se apontar a incúria estatal como obstáculo à lide contra essa espécie de servidão. A esse respeito, pela teoria contratualista, os indivíduos abrem mão de sua plena liberdade, submetendo–se às leis do Estado, para que esse, em nome da coletividade, promova o bem comum. Entretanto, a política – a quem incumbe a condução daquele ente – descuida dessa tarefa em favor de medidas de austeridade fiscal. Em consequência, negligencia áreas responsáveis pela repressão dessa ilicitude, como a fiscalização trabalhista, sendo representativo disso a extinção e recriação do Ministério do Trabalho, gestor desse serviço. Com isso, o governo passa ao corpo social a ideia que essa não é uma prioridade, indicando leniência e condescendência com aquela pérfida prática. Logo, ela não cessa.

Outrossim, é igualmente importante apontar o papel dos vestígios de incoerências pretéritas como  entrave ao enfrentamento desse vil modo de labuta. Nesse aspecto, o sociólogo Jesse Souza identifica no racismo, originário da escravidão negra, vigente até 1888, a capacidade de migrar sua gramática, de apartamento entre espírito e corpo, equiparando homens à animais, à diferentes mazelas do país. Sob essa ótica, àqueles enredados nesse trabalho compulsório, nega-se a condição humana e, em decorrência, infligem-lhes toda sorte de crueza e de degradação. Dessa forma, é nessa linguagem que se assenta o uso da violência ilimitada, capaz de mantê-los nessa condição, em magnitude maior que no passado, posto que a eliminação do cativo lá representava uma perda de capital, trava inexistente atualmente. Assim, o problema de hoje deriva-se daquele de ontem ainda latente.

Urge, portanto, que medidas exequíveis sejam tomadas contra essa insidiosa situação. Dessarte, o Ministério do Trabalho deve instituir programa multidisciplinar - denominado “Trabalho legal” - de guerra ao hodierno labor escravo, com a finalidade de coordenar ações de diferentes esferas administrativas. Tal inicitiva seria implementada pela criação de força-tarefa, envolvendo polícia, fiscalização trabalhista, parquet e assistência social, além da veiculação de campanhas midiáticas objetivando engajar a população nessa cruzada e, também, fomentar a empatia e solidariedade, maneira de vencer os laivos do escravismo africano. A partir disso, a utopia de More seria alcançada.