Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Em primeiro lugar, tendo em vista o aumento do número de pessoas que são submetidas a trabalhos forçados similiares à de um escravo, necessita-se da ampliação de novas leis que decretem o total repúdio contra casos de trabalho escravizado, com o objetivo de aumentar a penalização dos responsáveis que cometem este tipo de crime. Além disso, a baixa taxa de qualificação profissional e o pouco investimento nas áreas da educação, são fatores que contribui demasiadamente para a existência do trabalho escravo no Brasil.

A Constituição Federal de 1988 posiciona-se a respeito deste tema, da seguinte maneira: “ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a servidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas”. Todavia, segundo dados publicados em 2015 pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, foram resgatados 1.010 trabalhadores em situações análogas às de escravidão. Portanto, com a finalidade em combater esta situação, recorre-se ao MT (Ministério do Trabalho) com o objetivo desta instituição organizar e oficializar novas leis que atuem com mais severidade, pois, segundo o ex-deputado Arnaldo Jordy, a impunidade é o fator decisivo para a continuidade do trabalho escravo no Brasil. A partir destes fatos, ressalta-se a importância do estabelecimento de novas leis que visem incentivar a redução do problema mencionado acima.

Ademais, outro motivo que impulsiona a existência do trabalho escravo em pleno século XXI, é a falta de qualificação profissional e a baixa aplicação de verbas no setor da educação. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia), o Brasil apresentou em 2020 cerca de 11 milhões de pessoas analfabetas. A partir deste problema, o MEC (Ministério da Educação) tem a função do aprimoramento e na formulação de novas medidas que contribuem para a redução destes dados, que por conseguinte, contribuirá na diminuição do número de pessoas que se submeterão à trabalhos forçados e/ou exaustivos.

Em suma, o combate ao trabalho escravo é possível e necessário, a partir da participação do Ministério do Trabalho e do Ministério da Educação com a finalidade em aplicar novas e efetivas medidas para suas respectivas áreas de modo que se reduza o número de casos de pessoas submetidas à escravidão.