Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Por se tratar de um tema que tanto marcou a história brasileira ao ter sido o pilar das relações trabalhistas no período colonial, a questão do trabalho escravo logo atrai associações de acontecimentos que, aparentemente, ficaram no passado. Porém, a realidade contemporânea refuta tal pensamento ao registrar casos de pessoas em condições análogas à escravidão em pleno século XXI. Para se reverter esse problema, encontra-se desafios como a precariedade da fiscalização e a forte vulnerabilidade socioeconômica presente na sociedade.

Segundo o conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão, Leonardo Sakamoto, não cabe ao cidadão comum identificar se alguém está ou não submetido à uma situação de escravidão contemporânea. Dessa forma, percebe-se a responsabilidade de atuação dos orgãos públicos nessa questão, os quais sofrem uma constante falta de recursos e dificuldades de atuação já relatadas por alguns em cartas-denúncias, por exemplo. Revela-se, assim, um grande obstáculo para o combate do problema em foco.

Ademais, as operações de resgate registradas pelo Ministério Público do Trabalho mostram que as vítimas dessa violação de lei são pessoas desempregadas ou com baixa renda que procuram uma saída para sua situação. Dessa maneira, muitos acabam se submetendo à condições como essa em troca de sobrevivência. Tal vulnerabilidade socioeconômica faz com que muitos ex-escravos, mesmo após serem resgatados, retornem para seu estado anterior de pobreza e desemprego, formando um ciclo que irá se repetir. Vê-se, assim, mais um empecilho a ser superado.

Portanto, medidas devem ser tomadas. O governo federal deve investir nos orgãos responsáveis por fiscalizar e combater o trabalho escravo, através do investimento em recursos financeiros, em equipamentos, entre outros. Isso, a fim de capacitar uma atuação digna e eficaz dos mesmos, além da fiscalização com o propósito de se alcançar uma correta e rígida punição aos infratores. Com isso, se alcançará um verdadeiro combate à escravidão contemporânea, superando os desafios e garantindo o direito ao trabalho digno decretado à todo cidadão.