Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Em meados de 1888, foi promulgada a Lei Áurea, que decretava o fim da escravidão no território brasileiro. Entretanto, mesmo depois de tantos anos, essa norma ainda não é plenamente eficaz, uma vez que práticas escravistas ainda fazem parte da realidade de muitos, o que traz a necessidade de combate ao trabalho análogo à escravidão no país. Sendo assim, tem-se a ineficácia estatal e a escassez de empregos como alguns dos desafios a serem enfrentados.

Sob esse viés, vale ressaltar a frágil atuação estatal quanto à supervisão das leis trabalhistas existentes. Dessa forma, de acordo com a Constituição Federal de 1988, há a garantia de que ninguém deve ser constrangido a executar trabalho obrigatório no Brasil. Contudo, a prática é distinta da teoria, uma vez que não há uma fiscalização efetiva quanto ao exercício dessas normas e vivencia-se o total descumprimento destas, com a existência de situações precárias e exploratórias de serviço, na qual não liberdade e nem remuneração pelo trabalho exercido.

Além disso, outro vetor recai sobre a ausência de oportunidades de emprego para a população em geral. Desse modo, conforme dados da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de 14,4 milhões de pessoas estão desempregadas. Com isso, por não ter chances de trabalho formal e regularizado, esses indivíduos acabam aceitando o que aparece, que muitas vezes são serviços abusivos e análogos à escravidão, no qual não há um pagamento justo e muito menos qualidade no ambiente laboral.

Depreende-se, portanto que o Ministério do Trabalho, órgão responsável pela garantia dos direitos e da segurança trabalhista, deve ampliar seu trabalho de fiscalização, por meio de visitas em diversos ambientes de trabalho, a fim de que haja a garantia de que os direitos existentes estão sendo atendidos e seja mantida a dignidade laboral humana. Paralelamente, o mesmo Ministério, em parceria com empresas privadas, deve aumentar as oportunidades de emprego no país, por intermédio de projetos sociais que facilitem a inserção dos desempregados no mercado, para que estes não sejam submetidos às situações precárias de trabalho. Logo, a Lei Áurea será, enfim, concretizada na sociedade brasileira.