Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Em 1888, a Lei Aurea aboliu, formalmente, a escravidão no Brasil e tornou crime tal ato. Porém, trabalhos analógos a escravidão ainda persistem no país. Segundo o artigo 149, do Código Penal brasileiro, os trabalhos análogos ao escravo configuram-se em submeter um indivíduo à jornadas exaustivas, à condições degradantes ou ainda em privar o indivíduo de locomoção por ter contraído dívidas. Diante desse cenário, é de extrema importância a ação do Estado para exterminar o crime em questão.

Cabe ressaltar, primariamente, que a condição de vulnerabilidade social vivida por muitos brasileiros é uma das causas para a persistência do crime no país. Sob viés sociológico, Zygmunt Bauman em seu livro “Vidas desperdiçadas” conceitua como “refugo humano”, o grupo de pessoas que não consegue acompanhar os avanços da contemporaneidade e sofrem com a pobreza, a fome e o desemprego. E, diante disso, optam por aceitar trabalhos informais, sem qualquer proteção trabalhista e que ferem sua dignidade para sobreviver.

Ademais, aliada à vulnerabilidade social, a negligência estatal dificulta a extinção do problema vigente. Tendo em vista que o artigo 7, da Constituição brasileira, diz que todo cidadão tem direito a trabalho digno seja em área urbana ou rural e este direito não é efetivado em sua totalidade. Nesse sentido, nota-se a falência do contrato social proposto pelo filósofo comtratualista Jean Jacques Rosseau, em que o Estado é responsável por gerar bem-estar a todo o corpo social.

Logo, é notório que o crime só será combatido se o Estado cumprir sua função de garantir qualidade de vida a todos os cidadãos. Para isso, o Estado deverá por meio do Ministério do Trabalho, órgão responsável por gerar emprego e renda ao trabalhador e por fiscalizar se as leis do trabalho são cumpridas, ampliar as audições, que fiscalizam a segurança e à saúde no trabalho. Por fim, tal ação terá como objetivo identificar onde os crimes acontecem e puní-los conforme a lei. Assim, o Brasil será liberto desse crime e os seus cidadãos desfrutaram de fato da democracia proposta constitucionalmente.