Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Nacionalmente, a posse de uma pessoa sobre outra para exploração compulsória e não remunerada de mão de obra se encerra, na esfera legislativa, em 1888 com a Lei Áurea. Porém, o panorama social do Brasil atual vai de encontro a esse decreto, pois o Governo Federal reconhece, perante a Organização Internacional do Trabalho, que ainda há no país cidadãos sujeitos a situação de trabalho análogo à escravidão. Assim, cabe analisar os desafios do combate a essa problemática, que se relacionam com a continuidade de antigas estruturas sociais e com a preocupação empresarial de maximização de lucros.

Diante desse cenário, a prevalência de um lógica colonial no Brasil frustra a erradicação do problema. Isso acontece porque, como dito pelo sociólogo Boaventura de Sousa, há nacionalmente a manutenção de estruturas coloniais que mantém populações vulneráveis, como as negras e indígenas, exploradas. Nesse viés, nota-se que a existência de mão de obra semelhante à escrava na atualidade brasileira é proposital, e representa um plano político dos empregadores de continuidade de desigualdades sociais. Assim, tem-se uma falta da garantia de direitos trabalhistas dos grupos sociais supracitados, o que configura um desafio no combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil.

Além disso, há a constante expansão do capital como outra causa da manutenção da problemática. Segundo o sociólogo Ruy Braga, as piores condições de trabalho no Brasil são vivenciadas pelo “precariado”, uma subcategoria da classe trabalhadora que apresenta falta de qualificação. Nesse sentido, nota-se que há uma busca das empresas nacionais por essa mão de obra, uma vez que tais cidadãos são pouco instruídos e não possuem os recursos sociais e financeiros para exigir seus direitos. Logo, é possível explorar severamente sua força de trabalho, garantindo poucos direitos trabalhistas e sujeitando-os a situações degradantes.

Portanto, com a finalidade de garantir a eficácia da Lei Áurea, urge que o Ministério do Trabalho intensifique a fiscalização dos postos de trabalho nacionais. Tal medida deve ser realizada por meio de direcionamento de recursos para a Polícia Federal, que deverá atuar principalmente nas regiões mais pobres do país.