Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Há quase 100 anos, tinha-se o navio, a máquina de escrever e o telefone fixo. Atualmente, em contraponto a isso tem-se: o avião, o computador e o telefone celular, respectivamente. Apesar de esse grande avanço tecnológico ter mudado muito positivamente o progresso da humanidade, por outro lado, o progresso em questões socioeconômicas parece ter ficado estagnado no século 18. Desta forma, basta-se verificar que no Brasil por volta de 100 mil pessoas vivam em condições análogas à escravidão. Assim, medidas urgentes devem ser tomadas para erradicar essa condição degradante em pleno século 21, como: a penalização severa para quem subjuga trabalhadores e a veiculação no comércio dos infratores que comentem tal crueldade, com risco de quem não a fizer, seja punido também.

Em primeiro lugar, é imprescindível ressaltar que uma pessoa que submete o ser humano à situação humilhante tem uma pena menor que outros delitos que não atentam contra a vida. Segundo o profes- sor Achille Mbembe, que cunhou o termo - necropolítica -, esclarece que ela não se dá só por uma instrumentalização da vida, mas também pela destruição de corpos. Embora direitos trabalhistas sejam assegurados em legislação específica, não é o que se verifica, principalmente, no estado de Minas Gerais - que contribui com 13% de trabalhadores ilegais. Então, medidas de fiscalização mais eficazes têm que ser realizadas em locais onde existam atividade extrativista e agropecuária, pois estas contribuiem com 60% dos casos apurados.

Somado à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é importante que os consumido-

res saibam da procedência e de como foram manuseados os produtos que chegam até o coméricio. Para a socióloga Hannah Arendt, a falta de informação não isenta ninguem de suas responsabilidades, para que não seja banalizada tal crueldade. Nesse viés, parece ter havido uma naturalição das práticas abusivas, coisificando corpos - na maioria corpos negros, pobres e da região norte e nordeste do Brasil -, um resquício dos tempos da escravidão e do coronelismo Em suma, assim que se saiba de práticas abusivas nas práticas laborais, imediatamente o consumidor tem que fazer denúncia ao Ministério Público, para que ele investigue essas práticas hediondas.

É necessario, portanto, que o MTE, junto com o Ministério dos Direitos Humanos, continue as ações de fiscalização e, posteriormente, aplique as sanções legais severas, a fim de coibir essas práticas nefastas ao ser humano. E ainda, por meio de veiculação no comércio do nome das empresas que usam desse expediete, para que sejam analisadas e não mais contratadas. Desta modo, o tão desejado avanço tecnológico que terá que se igualar ao avanço humano.