Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, escrita durante a Revolução Francesa, em 1789, garante o direito à vida e à liberdade dos indivíduos. No entanto, observa-se que, no mundo contemporâneo, esses não são oferecidos às pessoas, visto que ainda há nos países uma presença significativa de trabalhadores em condições escravagistas. Dessa forma, entende-se que os desafios para combater essa situação são decorrentes das inoperências governamentais, responsável pelo surgimento de problemas sociais.

Convém ressaltar, a princípio, que o trabalho escravo vem da deficiência do poder público, como a baixa fiscalização, assim como a redução das punições aos empregadores. Nesse viés, destaca-se o caso das vinícolas, ocorrido em 2023 na região Sul, onde foram descobertas pessoas escravizadas pelas empresas Garibaldi, Aurora e Salton. Ao analisar esse fato, nota-se a modificação da pena de acordo com o que está previsto no Código Penal, haja vista que elas pagaram fiança, não havendo a prisão prescrita em lei. Assim, conclui-se que a ineficiência estatal, principalmente judicial, são os principais obstáculos para eliminar a escravidão no século XXI.

Por conseguinte, vale ressaltar que o serviço forçado acarreta em preocupantes situações de extrema pobreza e vulnerabilidade. Tais consequências são geradas, segundo o sociólogo Karl Marx, pelo fetichismo de mercadoria, ou seja, o produto final é o mais importante de todo processo produtivo, sendo menosprezada a exploração do trabalhador. Logo, é notório que esse cuidado escasso faz com que as grandes instituições escravizam seus funcionários, pois o foco do consumidor está voltado para mercadoria. Isso promove maior desigualdade tendo em vista a facilidade de implantar sistemas escravocratas.

Em suma, torna-se evidente o aumento do trabalho compulsório devido aos desafios enfrentados contemporaneamente. Destarte, é mister que o Ministério do Trabalho, órgão responsável por fiscalizar e regulamentar as relações trabalhistas, aumente, por meio do apoio do Poder Judiciário, a punição impostas as corporações que cometem esse crime. Dessa maneira, será possível assegurar os direitos dos cidadãos, conforme a declaração francesa, diminuindo a escravidão.