Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A Constituição Federal de 1988 consolidou para todos os cidadãos os direitos dos trabalhadores e regulamentou a área trabalhista. No entanto, na prática, tal garantia é deturpada, visto que o trabalho escravo ainda é uma realidade nacional. Desse modo, tal cenário nefasto ocorre tanto pela desigualdade social quanto pela falta de fiscalização.

Diante desse cenário, é válido evidenciar que a desigualdade social se enquadra como um entrave para esse problema, visto que a falta de oportunidade e a dificuldade financeira vivida por muitos fazem com que se submetam a esse tipo de trabalho. Desse modo, ficam à mercê dessas condições não regulamentadas pela necessidade urgente. Nesse sentido, consoante à época colonial, essa prática do trabalho escravo deveria ter se extinto ao fazer valer os direitos previstos na Constituição Federal.

Ademais, é importante ressaltar que a falta de fiscalização impulsiona tal adversidade, visto que os órgãos públicos responsáveis não acompanham de perto os centros comerciais que contratam serviços para verificar se estão dentro da lei. Desse modo, o trabalho escravo passa a ser uma realidade pois os comerciantes acreditam na ineficiência dessa fiscalização que não irão descobri-los nem puni-los. Nesse sentido, consoante ao filósofo Jean Jacques Russeau, na medida em que o Estado isenta-se da garantia dos direitos do cidadão, há um descumprimento do contrato social elaborado junto à sociedade.

Em suma, é notória a necessidade em combater essa prática no Brasil. Portanto, é dever do Ministério do Trabalho - órgão federal responsável pela fiscalização e regulamentação trabalhista- fazer uma fiscalização rigorosa mensal nas contratações das empresas registradas por meio do apoio das esferas estaduais e municipais nessa ação. A fim de que o trabalho escravo não seja uma realidade e que os trabalhadores possuam dignidade.