Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

O filósofo brasileiro Raimundo Teixeira Mendes, em 1889, adaptou o lema positivista “Ordem e Progresso” não só para a Bandeira Nacional, mas também para a nação que, no contexto hodierno, enfrenta significativos estorvos para seu desenvolvimento. Lamentavelmente, entre eles, o Trabalho escravo no século XXI representa uma antítese à máxima do símbolo pátrio, uma vez que tal postura resulta em desordem e retrocesso no desenvolvimento social. Esse lastimável panorama é calcado na inoperância estatal e tem como consequência o abandono social.

De início, há de se constatar a débil ação do Poder Público enquanto mantenedora da problemática. Acerca disso, o filósofo inglês Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatã”, defende a incumbência do Estado em proporcionar meios que auxiliam o progresso da coletividade. As autoridades, contudo, vão de encontro com as ideias de Hobbes, uma vez que possuem papel inerte a escravidão trabalhista. Esse cenário decorre do fato de que, assim como pontuou o economista norte-americano Murray Rothbard, uma parcela dos representantes governamentais, ao se orientarem por um viés individualista e visar a um retorno imediato de capital político, negligencia a conservação de direitos sociais indispensáveis, como o direito ao trabalho seguro. Logo, é notório que a omissão do estado perpetua o problema no Brasil.

Por conseguinte, engendra-se o abandono social por parte do governo. Posto isso, de acordo com Ministério do Trabalho, apenas 90 dos 277 estabelecimentos em condições análogas a escravidão foram fiscalizadas. Diante de tal exposto, revela uma omissão por parte do governo em fiscalizar essas áreas, perpetuando ainda mais que esse cenário continue a existir. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Compreende-se, portanto, que é mister a atuação governamental no problema. Assim, a fim de acabar com o trabalho escravo, cabe ao Poder Executivo Federal, mas especificamente o Ministério do Trabalho, fiscalizar esses estabelecimentos. Tal ação deverá ocorrer por meio da criação de ongs que ajudam a fiscalizar e processar tais estabelecimentos.