Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 garante a todos os cidadãos os direitos à dignidade e a condições equitativas e satisfatórias de trabalho. Entretanto, ainda há impasses para a efetivação de tais direitos, visto que, no Brasil, persistem desafios para o combate ao trabalho escravo. Essa realidade se dá sobretudo devido à negligência estatal e pela falta de políticas educacionais.

Em primeira análise, vale ressaltar a ineficiência estatal presente nessa problemática. Nessa perspectiva, o filósofo Thomas Hobbes afirma que o estado é responsável por garantir o bem-estar da população. Entretanto, a ausência de atuação das autoridades contraria o pensamento de Hobbes. Nesse contexto, nota-se a permanência do trabalho escravo, uma vez que indivíduos permanecem em situações precárias, realizam trabalho forçado com jornadas exaustivas e não remuneradas. Dessa forma, esses indivíduos têm a qualidade de vida prejudicada, visto que não há programas governamentais que garantam um trabalho digno. Assim, as funções sociais e estatais são descumpridas, agravando o problema.

Outrossim, cabe destacar que a falta de políticas educacionais ratifica a preocupante situação mencionada. Sob essa óptica, de acordo com o filósofo Immanuel Kant, “o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”, isto é, a educação tem o intuito de promover o empoderamento dos indivíduos, tornando-os cidadãos conscientes de seus direitos. No entanto, percebe-se que a escola não oferece uma instrução qualificada para a aprendizagem das consequências do trabalho escravo. Dessa forma, a falta de um ensino voltado para a discussão e conscientização de problemas sociais agrava os desafios para o combate ao trabalho escravo, já que os indivíduos não têm a devida noção da gravidade do problema.