Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Em 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, abolindo a escravatura no Brasil. Entretando, os vestígios desse terrível passado ainda são presentes até hoje na so-ciedade, visto que ainda existem pessoas que trabalham em situação análoga à es-cravidão. Com isso, torna-se fundamental avaliar como a pobreza e a ineficiência das leis brasileiras corroboram a persistência da problemática.

Em primeira análise, vale ressaltar a pobreza como a principal causa da manu-tenção do trabalho escravo no país. De acordo com a TV Cultura, a maioria das víti-mas resgatadas começaram a trabalhar na infância, entorno dos 9 anos, em troca de alimento e moradia. Essa informação reflete como a pobreza fomenta a proble-mática, já que, infelizmente, crianças não têm opção, a não ser trabalhar dessa for-ma, para sobreviver, com trabalhos que restringem a liberdade - muitas vítimas fi-cam presas em casa durante décadas - e a dignidade da pessoa. Diante disso, é ur-gente que o Estado atue para assegurar à população mais pobre mínimas condi-ções de alimentação e moradia para que não seja uma opção se sujeitar ao traba-lho escravo.

Ademais, convém destacar como as leis brasileiras não são eficientes para com-bater o trabalho escravo. Conforme a plataforma de notícias G1, ocorreram diver-sos casos em que no local onde já havia tido uma vítima resgatada por estar em condições de trabalho análogo à servidão doméstica escrava, havia outra vítima no lugar pelo menos 6 meses depois. Isso acontece, pois as leis brasileiras - que deve-riam punir e garantir a justiça - são brandas e, na maioria dos casos, são apenas medidas administrativas e pagamento de multa, o que resulta na não despersua-são dos criminosos e seus potencias. Assim, é evidente que o Estado deve punir, de fato, esses indivíduos para garantiar a justiça no país.

Portanto, são necessárias ações que combatam a problemática. Para isso, o Es-tado deve ampliar as políticas públicas de erradicação da fome em regiões de baixo indicador econômico e social. Além disso, o Poder Legislativo deve garantir uma pu-nição mais rigorosa, por meio de Projetos de Leis que atualizem as leis vigentes - modificando para reclusão de liberdade - com a finalidade de evitar novos casos de trabalho escravo em todo o país. Talvez, assim, a Lei Áurea seja de fato realidade.