Os desafios do necessário isolamento social no Brasil em casos de pandemia

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, prevê direito e garantias fundamentais dos cidadãos e da ordem social, destacando-se, dentre vários outros, a saúde. Não obstante, o que se observa no cenário brasileiro contemporâneo é uma realidade um tanto quanto distante dos preceitos constitucionais: é evidente a dificuldade de se ter o necessário isolamento social em casos de pandemia, que, nesse contexto, configura-se em um problema bem delineado e preocupante, que se mostra fruto da desinformação, bem como da necessidade de trabalho de grande parte da população.

Em primeira análise, é mister atentar para a necessidade de que informações reais e verdadeiras, sobre determinada pandemia, cheguem, de forma ágil, a toda população. Nesse sentido, como toda pandemia, a Covid-19 tem alta transmissibilidade, podendo se alastrar e contaminar grande número de pessoas em questão de dias, e, ao mesmo tempo. Dessa forma, o sistema de saúde pode entrar em colapso, uma vez que não existe vacina, nem medicação eficaz contra o Coronavírus, causador da moléstia. Sendo assim, o isolamento social mostra-se como única alternativa imediata para conter a velocidade de propagação da doença, entrando em cena o papel das autoridades sanitárias de bem informar a população, com toda urgência e velocidade que a situação exige, pois consequências trágicas ocorreriam se o pensamento de Goethe se concretizasse: “Nada no mundo é mais assustador que a ignorância em ação”.

Ademais, o necessário isolamento social enfrenta outro desafio: a necessidade de trabalho da população. Nessa perspectiva, o pensamento de Aristóteles “O homem é um animal político que vive em sociedade” deve ser interpretado de modo a relativizar o convívio social pelo bem da própria sociedade. Entretanto, situações complexas do tecido trabalhista atual obrigam parte considerável da população a não observar, de forma satisfatória, o necessário isolamento: destacam-se, principalmente, os trabalhadores autônomos que precisam sair todos os dias em busca de sustento, configurando-se, assim, um problema importante diante ao combate à pandemia.

Depreende-se, portanto, a necessidade de medidas estratégicas e funcionais para mudar essa realidade. Desse modo, o Ministério da Saúde deve promover a mobilização de todos os meios de comunicação do país, de modo a transmitir, em cadeia nacional, várias vezes ao dia, todas as informações reais e cientificamente comprovadas sobre a necessidade do isolamento social, para que as pessoas possam se conscientizarem, aderindo ao isolamento. Concomitantemente, o Ministério da Economia deve dispor recursos, principalmente aos trabalhadores autônomos, para que possam garantir seu sustento sem sair de casa, garantido a saúde da população,conforme prevê a Constituição.