Os desafios do necessário isolamento social no Brasil em casos de pandemia

A pandemia do Covid-19 pegou o mundo de surpresa, alterando drasticamente a vida como se conhecia antes. Devido ao alto teor de contágio da doença, medidas de isolamento social e quarentena foram tomadas por governos de centenas de países pelo globo. Entretanto, o isolamento social no Brasil enfrenta árduos obstáculos, como a quase impossibilidade da parcela pobre da população para de trabalhar ou aderir ao trabalho remoto, somada ao despreparo da infraestrutura hospitalar brasileira para atender o grande fluxo de propagação da doença no país.

Em primeiro lugar, a ordem de quarentena decretada em todos os estados do país afeta principalmente a parcela vulnerável, autônoma e terceirizada da população, pois estes tendem a ocupar cargos e profissões que dependem plenamente da presença física do trabalhador. Prestadores de serviços, como empregadas domésticas, garçons, varejistas e pedreiros não conseguirão prover seus serviços durante o período de isolamento social e, portanto, não irão conseguir renda o suficiente para abastecer suas famílias. Como consequência, tais grupos não aderirão ao isolamento social e a quarentena pela necessidade de trabalhar, corroborando, inevitavelmente, para o aumento dos casos de contaminação pela Covid-19.

Ademais, outra adversidade cada dia mais preocupante, e que será agravada pela quebra das ordens de quarentena e do isolamento é carência de infraestrutura hospitalar da rede pública de saúde do Brasil. Uma vez que insumos necessários encontram-se sempre em quantidades insuficientes, como luvas, aventais e máscaras cirúrgicas, até equipamentos necessários para casos graves de infectados como respiradores mecânicos, haverá a incapacitação dos profissionais de saúde atuarem em sua máxima capacidade, e as taxas de óbito aumentarão progressivamente.

Destarte, é imperiosa a ação do Estado no combate as consequências danosas da epidemia vigente, através de ações conjuntas dos três poderes do país: Legislativo, Executivo e Judiciário. Cabe ao poder Judiciário intervir para que a parcela em estado de vulnerabilidade receba apoio financeiro governamental para a aquisição de produtos de necessidade, seja por parcerias com brancos ou empresas de caráter privado, a fim de minimizar os impactos das atividades de renda imobilizadas. De maneira análoga, compete ao poder Executivo projetos com o intuito manter os estoques de insumos nos hospitais do país (nas esferas municipais, estaduais e federais) por meio da administração e do direcionamento de impostos públicos para tais compras, acrescido do poder Legislativo para fiscalizar a ação do Executivo, com o propósito de evitar o aumento gradativo de mortes em decorrência, sobretudo, da Covid-19.