Os desafios do necessário isolamento social no Brasil em casos de pandemia

O isolamento horizontal é um distanciamento social obrigatório que visa restringir a circulação de pessoas a fim de reduzir o alastramento de determinadas doenças. Tal medida preventiva é indispensável durante surtos de epidemias – como COVID-19 – e precisa ser aplicada com eficácia durante essas situações. É notório, porém, que o Brasil encontra desafios na aplicação dessa providência durante a pandemia do Coronavírus, visto que o negligenciamento do Estado somado ao grande índice de trabalho informal contribuem para a perpetuação desse cenário negativo.

Cabe mencionar, em primeiro plano, que o isolamento social no Brasil é falho devido ao descuido estatal na contenção de agrupamentos populares e, por conseguinte, contribui para a propagação da doença. Segundo o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, ou seja, o governo deve garantir que as medidas preventivas, tal como o afastamento social, sejam executadas com eficiência. Sobretudo, a quarentena proposta pelo Ministério da Saúde (OMS) não é trabalhada com devida rigidez na sociedade brasileira, em vista da ocorrência de protestos realizados em meio à Explanada dos Ministérios no mês de maio que não são refreadas. Logo, é imprescindível a atuação do Estado na contenção do ajuntamento populacional em locais públicos.           Vale ressaltar, em segundo plano, que o aumento do índice de trabalho informal deve-se ao desemprego estrutural e, consequentemente, favorece a quebra da quarentena. Conforme as propostas da Reforma Trabalhista aprovada em 2017, a taxa de trabalhadores informais decairia na medida que o número de empregos assalariados aumentaria. Apesar disso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relatou que 41% da população brasileira prestam serviços de maneira informal, ou seja, necessitam obter uma renda individual e não podem deixar seus ofícios. Tal situação é comprovada através dos motoboys, que ficam vulneráveis à contaminação em cada entrega que realizam, porém necessitam do dinheiro para sobreviver. Portanto, o Estado deve tomar medidas provisórias essa situação em meio à crise de pandemia.

Em suma, é necessário que medidas sejam tomadas para que o isolamento social aconteça de maneira efetiva. Portanto, cabe ao Estado promover, por meio de debates entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, um reforço no policiamento, a fim de refrear aglomerações em ambientes públicos. Para isso, deve-se implementar multas à quem desobedecer as orientações do governo. Também é indispensável que o Ministério do trabalho, por meio de verbas, distribua auxílios àqueles que possuem rendas mensais mais baixas e vivem do trabalho informal, para que possam viver em condições adequadas em época de isolamento social e assim não desrespeitem as instruções propostas.